Repositório jurídico ajudará no enfrentamento ao racismo

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançaram, nesta quinta-feira (21/11), a plataforma JurisRacial, construída em parceria pelas duas pastas, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, além da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. A Plataforma tem por objetivo contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial por meio de acesso facilitado e da ampla divulgação de documentos jurídicos e acadêmicos relevantes no tema.

O lançamento ocorreu durante evento realizado na sede da Escola da AGU em Brasília, num ato solene que celebrou o cumprimento de acordo firmado entre a AGU e a organização não governamental Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescentes.

A Plataforma JurisRacial é um repositório que compila legislação e decisões judiciais relacionadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. Nela, é possível encontrar normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atos de órgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formas de manifestação do racismo. Também está disponível na plataforma uma biblioteca antirracista com artigos, pesquisas, teses, dissertações e outros documentos.

A criação do repositório foi anunciada em 2023, durante o mês da consciência negra. A parceria entre AGU, o MIR e as associações resultou na disponibilização dos dados agora reunidos na plataforma. Para a secretária-geral de consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto, o momento é de celebração. “Com esta plataforma, reunimos todo o conhecimento jurídico relacionado à temática, material de altíssima relevância para pesquisadores e outros interessados, e para a tomada de decisões públicas a respeito da chaga do racismo que a gente ainda vive no Brasil”, comentou Clarice.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU