Proposta da AGU que concilia rendimento do FGTS com financiamento de moradias é acolhida pelo STF

A proposta de solução apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a correção das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão na tarde desta quarta-feira (12/06).

O modelo apresentado pela AGU é resultado de negociação com as centrais sindicais e prevê a remuneração das contas vinculadas do FGTS em valor que garanta, no mínimo, índice oficial de inflação (IPCA). O Supremo também decidiu que a decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento.

A fórmula de correção apresentada pela AGU prevê:

- remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios.

- nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, apresentada pelo partido Solidariedade contra a forma atual de remuneração do fundo.

A proposta de solução, segundo ressaltou a AGU em memoriais enviados aos ministros do STF, foi fruto dos esforços realizados até o momento entre o governo federal e as centrais sindicais na busca de uma solução conciliada sobre o assunto. Como explicou a Advocacia-Geral no documento, o modelo busca harmonizar, de forma proporcional e razoável, os interesses dos trabalhadores brasileiros detentores das contas e a manutenções das demais funções sociais do Fundo – fundamental para financiar iniciativas nas áreas de habitação para pessoas de baixa renda, infraestrutura e saneamento básico.

"A decisão de hoje do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil", avaliou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após o julgamento. "Na condição de ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam. O governo, sob a liderança do Presidente Lula, está demonstrando que, por meio de um diálogo construtivo, podemos encontrar as melhores soluções para a população e para desenvolvimento do país", completou.