Programa Língua Indígena Viva no Direito seleciona parceiro para execução

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta sexta-feira (8) o Edital de Chamamento Público n. 02/2024, para seleção de Organização da Sociedade Civil parceira na execução do Programa Língua Indígena Viva no Direito. O volume de recursos disponibilizados será de R$ 900 mil, que deverão ser empregados até junho de 2026.

As inscrições podem ser enviadas para e-mail lingua.indigena@agu.gov.br até o próximo dia 28 de novembro. Pode se inscrever qualquer pessoa jurídica sem fins lucrativos definida como Organização da Sociedade Civil.

As ações de diálogo intercultural previstas no programa deverão ser realizadas em dois eixos. O primeiro inclui tradução e integração de normas, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos; o segundo prevê atividades de formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, além de valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.

O Programa Língua Indígena Viva no Direito é fruto de uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Justiça e Segurança Pública (MJ). Foi instituído pela Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024, com o objetivo de construir uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras.

O texto do edital é fruto de diálogo entre a Administração Pública e a sociedade civil, ocorrido em sessão pública realizada no último dia 4 de novembro. Na ocasião, foram acolhidas as sugestões dos participantes, que passaram a integrar o texto.

Confira a íntegra do Edital

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU