Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia apresenta balanço de atuação

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) – apresentou, nesta quarta-feira (07/08), um balanço de atividades. Segundo a PNDD, desde janeiro de 2023, foram recebidos 107 requerimentos de atuação, dos quais apenas 30 foram deferidos, resultando em ações judiciais ou na adoção de medidas extrajudiciais. Outros 58 foram indeferidos, 10 permanecem sob análise, dois foram parcialmente atendidos, cinco perderam o objeto e dois foram arquivados.

Os resultados foram apresentados durante a 2ª Semana da Democracia, evento promovido pela AGU e realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

"Passado pouco mais de um ano e meio desde a criação da nossa PNDD, temos muito a comemorar, com uma coleção de resultados positivos e novos projetos para mostrar à sociedade", ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a abertura do evento. "E, ainda mais impactante, salta aos olhos o rigor técnico que pauta a atuação da Procuradoria, sempre no rumo incontornável da defesa do Estado Democrático de Direito", completou Messias.

A titular da PNDD, Karina Nathércia Sousa Lopes, também destacou a análise minuciosa dos requerimentos de atuação, contando atualmente com 54% dos pedidos indeferidos. "Significa que a gente tem uma atuação cuidadosa, uma atuação com muita atenção à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais", enfatizou Karina.

Ainda participaram da mesa de abertura do evento os ministros do TSE, André Ramos Tavares e Vera Lúcia Santana Araújo, além do procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.

'PNDD aberta'

Nesta quinta-feira (08/08), ocorrerá o lançamento do projeto “PNDD aberta", que será disponibilizado na página da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, a ser lançada na mesma data. A iniciativa visa à disponibilização pública de dados sobre a atuação da PNDD e à prestação de informações sobre seu funcionamento institucional.

Atuação

A atuação da PNDD é feita a partir de requerimentos apresentados por cidadãos ou órgãos públicos da União. O enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas é um dos focos da atuação da PNDD.

Entre os 30 pedidos de atuação que já foram deferidos, 18 deles resultaram em atuações extrajudiciais da Procuradoria. Estes, por sua vez, se desdobraram em 30 notificações extrajudiciais às plataformas digitais. Das 30 notificações, 22 foram atendidas, tendo levado, por exemplo, à retratação ou à retirada de conteúdo desinformativo das redes.

"Trata-se, portanto, de uma taxa de sucesso expressiva, superior a 70%", ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Entenda

A PNDD tem como propósito de representar a União em causas judiciais e extrajudiciais que envolvem a preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes, bem como o combate à desinformação sobre políticas públicas.

A PNDD atua a partir de requerimentos e, exclusivamente, quando houver comprovado interesse público da União. São competências da PNDD:

- defender a integridade da ação pública;

- defender a preservação da legitimação dos Três Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais;

- atuar na resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos;

- promover articulação interinstitucional e propor acordos e compromissos internacionais em temas de sua atuação;

- analisar o pedido de representação judicial de agentes públicos, pela Advocacia-Geral da União;

- exercer a representação e a defesa judicial da União em matéria eleitoral em todos os tribunais superiores, salvo no Supremo Tribunal Federal e na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais;

- analisar, no âmbito da PGU, as medidas relacionadas com a defesa de prerrogativas de membros e os atos normativos.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.