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Procuradoria-Geral Federal completa 21 anos
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Responsável pelo assessoramento jurídico e pela representação judicial e extrajudicial de 165 autarquias e fundações públicas federais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) completa 21 anos neste domingo (02/07), levando adiante um conjunto de projetos que tornaram a atuação do órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) cada vez mais estratégica e proporcionaram resultados de excelência.
Um dos principais exemplos é o Pró-Estratégia, projeto que tem como objetivo racionalizar e uniformizar a atuação contenciosa, contribuindo para a redução da litigiosidade. O programa gira em torno do mapeamento periódico de temas relevantes e repetitivos, da análise estratégica da litigiosidade e da eficiência processual. Também trata do realinhamento e da padronização da atuação por meio de teses, modelos, pareceres referenciais, notas de abstenção e orientações de caráter nacional, bem como a atuação para formação de jurisprudência de mérito e precedentes qualificados.
O Pró-Estratégia permite identificar os litigantes mais frequentes, as matérias e teses mais recorrentes, a origem e a espécie dos recursos e, por fim, subsidiar pedidos de desistência em casos em que não há chance de êxito em razão de jurisprudência consolidada. O projeto é uma expansão e um aprimoramento de um acordo de cooperação técnica de redução da litigiosidade celebrado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual já permitiu que a AGU deixasse de recorrer em quase dois milhões de processos previdenciários.
Assessoramento jurídico especializado
No campo do assessoramento jurídico, a diretriz da PGF é criar equipes altamente especializadas que possam centralizar assuntos comuns a todas as entidades assessoradas, como realização de licitações, celebração de contratos e gestão de pessoal e patrimônio. O modelo permite que as procuradorias federais que funcionam junto a cada autarquia e fundação possam se dedicar a um assessoramento jurídico mais próximo dos gestores das entidades, bem como a uma consultoria jurídica mais voltada para a viabilização e para a segurança jurídica das políticas públicas finalísticas. A equipe que cuida de licitações e contratos, por exemplo, foi recentemente ampliada e passou a atender mais entidades.
A atuação estratégica também está presente na cobrança dos créditos de autarquias e fundações federais, outra atribuição da PGF. Uma portaria normativa publicada recentemente estabeleceu parâmetros para que as ações sejam aprimoradas por meio de uma análise sobre a capacidade de pagamento dos devedores, de modo a aumentar a eficácia da recuperação dos créditos e reduzir a litigiosidade.
Para a titular da PGF, a procuradora-geral Federal Adriana Maia Venturini, os 21 anos da instituição devem ser comemorados. “É motivo de muita satisfação profissional estar à frente de uma casa que já passa das duas décadas de existência e entrega efetivos resultados para a sociedade”, avalia.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembrou que a criação da PGF deu completude à AGU, garantindo os meios que ela necessitava para cumprir, de forma ampla, seu papel institucional. “Temos orgulho de saber que podemos oferecer às autarquias e fundações públicas federais um serviço jurídico de excelência, resultado da dedicação e profissionalismo dos procuradores federais que integram a AGU”, acrescenta o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em números
A PGF foi criada em 2 de julho de 2002, por meio da Lei nº 10.480/2002. Atualmente, o órgão conta com quase 3,7 mil procuradores federais, que atuam em mais de oito milhões de processos judiciais por ano.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU