Procuradora-geral federal inicia atuação na Corte de Arbitragem em Haia

A procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, iniciou na segunda-feira (30/09) sua participação como membro da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em Haia, na Holanda. A CPA é um organismo intergovenamental que tem como missão facilitar a arbitragem e outras formas de solução de controvérsias entre Estados nacionais ou entre Estados e investidores.

A chefe da Procuradoria-Geral Federal (PGF) foi indicada em abril, conjuntamente com o advogado Renato Beneduzi, para um mandato de seis anos representando o Brasil na Corte. Eles vão ocupar as vagas que foram de Celso Lafer (ex-ministro de Relações Exteriores) e Eduardo Grebler (professor da PUC (MG) e advogado).

"A indicação de um membro da AGU aos quadros da CPA representa o reconhecimento da contribuição que a experiência da atuação na AGU pode aportar ao órgão internacional, a partir de uma perspectiva transversal das políticas públicas e do funcionamento do Estado brasileiro", ressalta Venturini.

A PGF é o órgão da AGU responsável por representar judicialmente e prestar consultoria jurídica para autarquias e fundações públicas federais.

O que faz a CPA

A Corte é um organismo criado pela 1ª Conferência de Paz de Haia (1899) com a missão de fomentar o uso de ferramentas como arbitragem, conciliação e mediação para disputas entre estados.

Ao longo dos 125 anos de existência da Corte, essa função foi expandida para incluir litígios entre estados e investidores, que atualmente representam a sua principal atividade. Tais litígios têm sido resolvidos primordialmente por meio de arbitragem. Hoje são cerca de 200 casos sob análise do órgão.

Para atuar nesse tipo de litígio, cada um dos 122 países que compõem a Corte pode indicar uma lista de até quatro membros-representantes, que devem possuir elevado conhecimento jurídico e reputação ilibada. Ao longo do mandato, esses membros podem ser escolhidos por Estados ou investidores para atuarem como árbitros, mediadores ou conciliadores. Além disso, exercem outras funções de interesse público, como participar da indicação de juízes da Corte Internacional de Justiça e da escolha de candidatos ao Prêmio Nobel da Paz.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU