Procuradora federal irá chefiar comitê jurídico de órgão da ONU para aviação

A procuradora federal Alice Serpa Braga Della Nina foi eleita como presidente do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) voltada ao setor.

A presidência do comitê é o mais alto posto jurídico da aviação na ONU. O indicado ao cargo é escolhido em votação pelos países membros da OACI, presentes na sessão. Atualmente, a OACI é composta por 193 Estados Membros.

Na história do Comitê Jurídico a presidência foi ocupada por um brasileiro apenas em 1953. Alice Della Nina também será a segunda mulher a chefiar o colegiado. A primeira foi Siew Huay Tan, de Singapura, que presidiu o grupo de 2018 até a última sessão.

Procuradora federal desde 2007, Alice Della Nina atua há dez anos na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ocupou o cargo de vice-presidente do Comitê Jurídico da organização internacional.

"O Brasil tem um papel de destaque muito importante na OACI. O país sempre fez parte do Conselho da organização, formado por 36 países. A gente tem uma história muito bonita na aviação internacional, nossa diplomacia sempre foi muito respeitada, e essa conquista que o Brasil alcançou é fruto disso também", ressalta a procuradora Alice Serpa Braga Della Nina.

A entidade

Com sede em Montreal (Canadá), a OACI é a principal organização governamental de aviação civil. A entidade é responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial, por meio do estabelecimento de normas e práticas recomendadas, além de políticas de apoio para segurança, eficiência e regularidade aéreas, bem como para sustentabilidade econômica e responsabilidade ambiental.

O mandato à frente do Comitê Jurídico tem duração pelas próximas duas sessões do colegiado, realizadas a cada dois anos. A procuradora federal foi eleita na última sessão do Comitê, finalizada na última sexta-feira (28/06).

As sessões do Comitê reúnem representantes de todos os membros da OACI e são responsáveis por aprovar as normas de teor jurídico e por impulsionar os tratados internacionais do setor. No intervalo entre as sessões, o trabalho do Comitê Jurídico é feito por meio de grupos de trabalho e forças-tarefa que estudam, debatem e levam à próxima sessão propostas de texto para a regulação de temas específicos.

O Brasil conseguiu colocar entre as prioridades do Comitê para a próxima sessão o debate sobre a criação de uma ferramenta para o aviso de infrações cometidas por aeronautas e companhias aéreas estrangeiras. A proposta é elaborar um sistema uniforme de notificação entre Estados-membros. Hoje esse procedimento é feito por via diplomática do país ao qual estão vinculados os infratores, o que torna o processo mais demorado e menos efetivo.

"O tema é prioritário para o Brasil e conseguimos colocá-lo como primeiro item do programa de trabalho do Comitê Jurídico", explica Alice Della Nina.