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Procurador-geral da União defende gestão do conhecimento como forma de enfrentar litigância predatória
O procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, defendeu o uso da gestão do conhecimento como forma de enfrentar a litigância predatória. As declarações foram feitas durante a conferência de abertura do evento “Litigância Predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Maceió (AL).
“O mais importante que nós temos é gestão do conhecimento, pois aqui está o remédio e a resposta para a litigância predatória”, afirmou Marcelo Almeida ao explicar as ferramentas utilizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), como robôs, inteligência artificial (IA), dashboard, power BI (Business Intelligence) e BA (Business Analytics) como estratégias de enfretamento ao tema.
O dirigente disse, ainda, que o problema precisa ser compreendido de forma plena para que possa ser combatido com efetividade. “A litigância predatória tem efeitos perniciosos sobre o poder público e a cidadania, pois impede a sustentabilidade do sistema de Justiça. É preciso combater as demandas agressoras a partir de uma perspectiva de defesa do direito à tutela jurisdicional efetiva como um direito fundamental”, assinalou o procurador-geral da União.
O objetivo do evento, que reúne desembargadores, juízes, advogados, especialistas e estudantes é debater o ajuizamento de demandas em massa com elementos de abusividade e fraude.
Previdência
Nesta sexta-feira, no segundo dia de evento, foi realizado painel sobre “ Litigância predatória e demandas previdenciárias”. A coordenadora de Ações Prioritárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a procuradora federal Márcia Eliza de Souza, também falou sobre a importância da utilização de ferramentas modernas para otimizar o atendimento do grande volume de demanda.
“O INSS utiliza atualmente análise automatizada dos requerimentos, é a inteligência artificial (IA) que busca todas as informações que constam no banco de dados e concede o benefício”, disse Márcia Souza.
Já o procurador federal Nelson Felix do Nascimento falou sobe a ótica de alteração do modelo de negócios da Previdência, com um INSS mais digital. “Temos que olhar sob o aspecto gerencial da governança, envolver um player de capacidades e redes colaborativas orientadas para resultados relevantes e geração de resultados sustentável para toda a sociedade”, explicou.
Saúde
O painel seguinte tratou da “ Litigância predatória e o sistema único de saúde” . A advogada da União e procuradora Nacional da União em Políticas Públicas, Cristiane Souza Fernandes Curto, falou sobre o aumento da judicialização em demandas envolvendo pedidos de fornecimento de medicamentos de alto custo. “É um fenômeno sofisticado e complexo de judicialização da saúde, pois ela não está indo para a maioria dos pacientes, é para uma minoria”, destacou Cristiane ao explicar que as demandas são ações individuais e não coletivas, que poderiam beneficiar a sociedade como um todo.
Já a advogada da União e chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública, Maria Heloísa de Sena Pinheiro, complementou que parte da judicialização acabou sendo incentivada pelo fast track , termo usado para tratar o registro acelerado de medicamento junto à (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os chamados medicamentos priorizados.
“O fast track surgiu para facilitar acesso a medicamentos de tratamento de doenças raras, mas como consequência houve fomento dessa judicialização (...) a gente percebeu que havia muita parceria entre médicos e advogados, conflitos de interesses médicos, captação irregular de pacientes”, completou.