Procurador federal destaca importância da cooperação entre instituições para a gestão de precedentes durante evento do STF e STJ

O procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat, coordenador-geral de Tribunais Superiores da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ressaltou a importância da cooperação interinstitucional e da análise dos litígios para a formação e aplicação de precedentes.

As declarações foram feitas durante participação no projeto Sextas Inteligentes, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o sistema de Justiça.

Fábio Monnerat proferiu palestra sobre o tema da gestão de contencioso e sistema de precedentes judiciais. "O sistema de precedentes é uma das ou até a principal ferramenta de gerenciamento de litigiosidade, não só repetitiva, mas da chamada litigiosidade relevante", destacou. Segundo o procurador federal, é preciso saber "sobre o que se litiga, quem litiga, como veicula a litigância e quais são os resultados dessa litigância".

Como exemplos de boa gestão do contencioso a partir do sistema de precedentes, Monnerat citou dois casos envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU). No primeiro, a identificação do foco da litigiosidade no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida, levou a uma alteração administrativa no edital, antes mesmo que fosse criado eventual precedente judicial sobre o tema.

Segundo o procurador, foi identificado que cerca de 80% dos processos envolvendo o exame versavam sobre a exigência do diploma estrangeiro, quando nem todos os países adotam esse tipo de documentação para certificar a formação médica. A partir da análise da litigiosidade, foi possível sugerir a alteração do edital do exame para passar a incluir outros tipos de documentação que comprovassem a capacitação na área.

Um segundo exemplo citado foi a portaria da AGU (488/2016) que autoriza os procuradores federais a deixar de recorrer quando a tese do recurso contrariar precedente qualificado transitado em julgado.

O projeto Sextas Inteligentes do STF e STJ tem o objetivo de fortalecer o sistema nacional de precedentes qualificados por meio do debate com especialistas e estudiosos do tema.