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Prevenir e reprimir violência contra a mulher ajuda a prevenir outros crimes, defende Advogado-Geral
Imagem: Reprodução Youtube
No Dia Internacional da Mulher, o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que combater a violência contra a mulher é fundamental não apenas para a proteção feminina, mas também para a proteção da sociedade, ao se coibir outras condutas delituosas. “Prevenir e reprimir a violência contra a mulher é algo muito valioso não só porque é devido à mulher, mas porque ajuda a prevenir toda uma série de situações que se colocam contra a mulher e outros grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. O sujeito que rompe os freios morais para atentar contra uma mulher leva a efeito qualquer outra criminalidade. Estamos a falar de sujeitos que são largamente reincidentes. A evidência empírica mostra muito bem. Por isso, tem muito valor proteger e resguardar a mulher”, destacou o Advogado-Geral durante a abertura do seminário virtual “Ascensão Feminina em Cargos Públicos de Liderança”, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU).
O Advogado-Geral chamou a atenção para a necessidade de homens estarem atentos no ambiente de trabalho a sinais de violência contra a mulher, com postura de abertura e atenção. José Levi citou duas atuações da AGU em favor dos direitos fundamentais, especialmente em favor da mulher. A primeira trata da manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, que questiona leis do estado de Mato Grosso que criaram o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no estado. A AGU se manifestou pela constitucionalidade das normas.
A segunda atuação diz respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, que questiona a constitucionalidade da tese jurídica da chamada “legítima defesa da honra”. José Levi reafirmou o que foi defendido em sustentação oral: “É preciso ter absoluta clareza sobre a legítima defesa da honra porque torna impune parte considerável da violência contra a mulher, é algo anacrônico que não pode ser admitido”.
O Advogado-Geral ainda enfatizou que é preciso promover o acolhimento e a defesa da tolerância em favor da mulher, sem nenhum tipo de preconceito.
Também participaram da abertura do evento, a Adjunta do Advogado-Geral da União, Vladia Pompeu Silva – a Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional, Ana Paula Lima Vieira Bittencourt – a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskay –
o Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Danilo Barbosa de Sant'Anna – e a Coordenadora-Geral de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral Federal, Rafaele Monteiro Melo.
Vladia Pompeu Silva destacou a ascensão feminina em cargos de liderança na AGU. “Cheguei na Advocacia-Geral e sempre fui muito bem recebida nesta instituição. Tenho a tranquilidade de trabalhar numa instituição [...] onde nós advogadas públicas podemos atuar e nos manifestar com a tranquilidade de que seremos acolhidas e recebidas no exercício da nossa função. Isso é muito representativo e é um motivo para celebrar. A gente ainda sabe que isso não é regra em todas as instituições”, afirmou.
A representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskay, abordou o tema global do Dia Internacional da Mulher em 2021: “Mulheres na liderança alçando um futuro igual num mundo de covid-19”. Ela lembrou que as mulheres estão na linha de frente no combate à pandemia, como profissionais de saúde, cuidadoras, entre outras ocupações. “A maioria dos países que têm tido mais sucesso em conter a pandemia, preservar a saúde e responder aos impactos econômicos mais amplos são liderados por mulheres. Por exemplo, as chefes de governo na Dinamarca, Alemanha, Nova Zelândia e Eslováquia foram amplamente reconhecidas pela rápida resposta à covid-19”, completou.
Responsável pela condução do evento, o Diretor da Escola da AGU, Danilo Barbosa de Sant'Anna, comemorou o dia 8 de março como uma data de celebração e luta, e abordou a ascensão feminina aos cargos de liderança dentro da Escola da Advocacia-Geral. “Eu faço parte de um órgão que tem a peculiaridade de ser formado majoritariamente por mulheres. Não apenas isso. Mais de 70% das posições de liderança da Escola da AGU estão ocupadas por mulheres.”
A Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional, Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, ressaltou a importância da empatia como exercício de sensibilização para oferecer apoio às mulheres. A Coordenadora-Geral de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral Federal, Rafaele Monteiro Melo, destacou a importância da diversidade de gênero e da inclusão feminina.
Todos por Elas
Durante o mês de março, a Advocacia-Geral da União promove uma série de eventos para marcar o Mês da Mulher.
A programação envolve a realização de palestras, lives e painéis que abordarão temas como a presença da mulher em cargos públicos de direção, desequilíbrios de gênero no sistema de Justiça, políticas públicas voltadas para as mulheres, machismo estrutural e institucional, empreendedorismo, sustentabilidade, entre outros.
Além disso, a AGU também promove a campanha solidária “Todos por Elas”, uma iniciativa inédita que tem o objetivo de arrecadar produtos de higiene e beleza para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A campanha conta com a parceria do Pátria Voluntária, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado do governo federal. Os produtos arrecadados irão compor kits que serão distribuídos à instituições que fazem o acolhimento dessas mulheres. As doações podem ser feitas exclusivamente por meio do site do Pátria Voluntária.
D.S.