A Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6) e a Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (PRF6), órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), assinaram acordos de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para otimizar a tramitação de processos e promover soluções consensuais de conflitos. A PRU6 formalizou a parceria na última quinta-feira (13/03), enquanto a PRF6 aderiu ao acordo na sexta-feira (14/03).

O objetivo da iniciativa é tornar mais eficiente a gestão processual, reduzir demandas repetitivas e fomentar a resolução de litígios por meio de acordos. Para isso, as unidades da AGU na 6ª Região e o TRF6 vão compartilhar informações e documentos, além de trocar apoio técnico para melhorar a análise e gestão dos casos. A Justiça Federal da 6ª Região abrange todo o território de Minas Gerais.

"Este acordo representa a continuidade de uma parceria que vem sendo construída desde o início da nossa gestão. Isso nos possibilitará não apenas auxiliar na redução do acervo do Tribunal e otimizar o gerenciamento dos processos relacionados à PRU6, mas também viabilizará a execução de novos projetos e eventos de interesse mútuo, especialmente voltados à prevenção de litígios e à resolução consensual de controvérsias", avaliou o procurador-regional da União da 6ª Região, João Batista Vilela.

Assinatura de acordo entre PRF6 e TRF6 - Foto: Divulgação

A procuradora-regional federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira, destacou a importância do acordo. “Somos instituições parceiras e cooperativas desde a criação do Tribunal [da 6ª Região]. Esse acordo formaliza essa parceria e possibilita avanços em temas correlatos à atuação das autarquias e fundações públicas por nós representadas, com destaque para a matéria previdenciária, que constitui grande parte do acervo do TRF6”, disse.

Estão previstas a elaboração de planos de trabalho conjuntos, com metas específicas para a prevenção de novos processos e o aprimoramento da gestão de precedentes jurídicos. Gestores e técnicos dos três órgãos serão designados para acompanhar a implementação das medidas, garantindo que os objetivos sejam cumpridos.

Com a celebração do acordo, a PRU6 e a PRF6 assumem o compromisso de identificar matérias em que há interesse na desistência de ações ou recursos, reduzindo o volume de processos e aumentando a eficiência da atuação judicial. Além disso, poderão sugerir a inclusão de temas jurídicos recorrentes para julgamento de precedentes qualificados, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade às decisões.

“O impacto desse acordo será grande. Existem muitos processos no TRF6. Recebemos 200 mil do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), há dois anos. A ideia é analisar esses processos e verificar quais podem ser extintos, porque já foram resolvidos faticamente, e quais recursos podem ser finalizados. A AGU tem sistemas que podem detectar isso. Quem ganhará com esse acordo é a Justiça”, afirmou o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira.

Outro ponto de destaque é a segurança no tratamento de dados. O documento estabelece diretrizes para a proteção das informações compartilhadas, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas para prevenir vazamentos e ataques cibernéticos.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU