Painel monitora interposição de recursos judiciais

Prevenir e reduzir a litigiosidade é um objetivo estratégico da Advocacia-Geral da União (AGU). Para concretizá-lo, além de negociar e celebrar acordos, os membros da AGU podem, com base em regras definidas, deixar de apresentar recursos contra determinadas decisões judiciais. Como forma de contribuir para analisar e melhorar essa prática, chamada de redução unilateral de litígios, a AGU desenvolveu um painel de Business Intelligence (BI) para monitorar a interposição de recursos pela instituição. 

O Painel de Monitoramento de Recursos teve sua primeira versão finalizada e está aberto à utilização por todas as procuradorias nacionais e regionais, que podem contribuir para o seu aprimoramento. O projeto é da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU que representa a administração direta da União, por meio da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGEST). 

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenação Regional de Gestão Estratégica (Coregest) da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) em conjunto com a Coordenação-Geral de Inovações e Soluções (CGINS) da PGU. Alimentado com dados extraídos do Super Sapiens – sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos na AGU –, o painel de BI monitora a interposição de agravo de instrumento, apelação, recurso especial, recurso extraordinário e seus respectivos agravos. 

“Também monitora as fundamentações registradas nas atividades que compreendam o programa de redução unilateral de litígios da PGU, a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários nos TRFs e no STJ, além da recorribilidade de agravos internos no STJ. O painel transforma dados em informações estratégicas”, explica o advogado da União Roberto Adrião, coordenador da Coregest/PRU5. 

 Gestão estratégica

“O projeto representa importante instrumento de gestão para a PGU Nacional, porque integra dados de redução de litígios, permitindo avaliar os impactos das diretrizes estabelecidas pela PGU sobre o tema em cada unidade regional e nos ajudando a identificar onde estão os gargalos e onde ainda precisamos avançar”, afirma a advogada da União Marcella Barbosa de Castro, coordenadora-geral de Gestão Estratégica da PGU. 

O embrião do projeto foi um painel desenvolvido pela Coregest/PRU5 para monitorar a aplicação de pareceres referenciais em recursos especiais, extraordinários e agravos no âmbito regional. “A direção da Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares (PNSM) tomou conhecimento do nosso dashboard e provocou a CGEST, que solicitou a construção de um painel nacional que monitorasse a admissibilidade de recursos excepcionais”, explica Roberto Adrião. 

"O painel foi desenhado de modo a apresentar os índices calculados de forma comparativa por regional, coordenação, núcleos e com a possibilidade de diversas personalizações pelo uso dos filtros constantes no painel”, detalha o estatístico Diego de Matos Vieira, da CGINS/PGU. 

Na PSNM, o painel é utilizado para acompanhar a recorribilidade das coordenações regionais de servidores e as de militares. “Ele auxilia no monitoramento dos recursos excepcionais que são encaminhados para o STJ, bem como os agravos internos interposto pelos advogados da PNSM. Esse monitoramento é relevante, pois possibilita identificar os temas e seus respectivos resultados e, em caso de não conhecimento dos recursos, sinaliza a necessidade de aperfeiçoamento dos modelos adotados”, informa a procuradora nacional da União de Servidores e Militares, Ana Karenina Silva Ramalho Andrade. 

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU