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Institucional
Nova estrutura da AGU entra em vigor
Sede da AGU em Brasília - Foto: Renato Menezes/AscomAGU
Entra em vigor nesta terça-feira (24/01) o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que alterou a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) criando novos órgãos e unidades.
Entre as novidades, está a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que tem o objetivo de ampliar o papel da AGU em ações e debates relativos ao fortalecimento da democracia brasileira. A unidade está vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU), chefiada pelo advogado da União Marcelo Almeida, e sua forma de funcionamento será regulamentada após um amplo debate com representantes de outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Outra inovação trazida pelo decreto é a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que contribuirá com soluções jurídicas relacionadas à transição do Brasil para um modelo sustentável de desenvolvimento econômico e social. A unidade será chefiada pela procuradora federal Mariana Barbosa Cirne.
Já a Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão – vinculada ao gabinete do Advogado-Geral da União e responsável pela promoção de iniciativas relacionadas à igualdade de gênero, ética e racial no âmbito da AGU – terá como dirigente a procuradora da Fazenda Nacional Cláudia de Souza Trindade.
Também recém-criada, a Secretaria de Atos Normativos será chefiada pelo advogado da União César Dutra Carrijo. O órgão contará com um escritório avançado no Palácio do Planalto, a fim de ampliar a participação da AGU na tomada de decisões sobre sanções presidenciais, formulação de políticas públicas e soluções regulatórias.
Por fim, a Advocacia-Geral da União ainda passa a contar com uma Assessoria de Relações Internacionais, comandada pelo diplomata de carreira Mário Augusto Morato Pinto Almeida. A unidade estará em permanente articulação com as equipes de atuação jurídica na esfera internacional.
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