No Chile, AGU discute defesa do meio ambiente com procuradorias de outros países

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, participou da II Conferência da Associação Latino Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap), realizada nesta quinta-feira (09/05) em Santiago, no Chile. Durante o evento, o dirigente fez uma apresentação sobre “Responsabilidade por Danos e Delitos Ambientais” e compartilhou informações sobre as iniciativas adotadas pela Advocacia-Geral da União e pelo Brasil para defender o meio ambiente.

Flavio Roman falou sobre a grave crise ambiental que o Brasil atravessa em função das enchentes no Rio Grande do Sul, que já vitimaram mais de cem pessoas, deixaram milhares de desabrigados e destruíram cidades inteiras. O advogado-geral da União substituto disse que a situação está sendo enfrentada por meio do esforço conjunto entre os governos federal, estadual e municipais, com amplo apoio de voluntários e da sociedade civil.  “A calamidade que estamos vivendo no Brasil demonstra que é preciso fazer muito mais para preservar e proteger o meio ambiente”, sinalizou.

O dirigente destacou o papel da AGU na defesa do meio ambiente, como representante dos órgãos federais e da União, e lembrou da criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente: “Em 2023, a fragilização da questão ambiental no governo anterior e a relevância da crise climática mundial nos incentivaram a criar a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) para estabelecer estratégicas jurídicas e de fomento ao desenvolvimento sustentável e de proteção ao meio ambiente”, explicou.

Roman também fez uma apresentação sobre o arcabouço legal que trata do meio ambiente no país, desde a Constituição de 1988 até leis que criaram o Código Florestal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, além da Política Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Natalia Alfieiri e Ana María Aldanha, do Conselho de Defesa do Estado de Chile, e César Adalid Siles Bazán, Procurador Geral do Estado Plurinacional da Bolívia, também falaram sobre os respectivos ordenamentos institucionais, comparando as legislações e as formas de funcionamento dos órgãos e instituições ambientais em seus países.

A conferência

A II CLAPE começou na quarta-feira (08/05) e termina nesta sexta-feira (10/05). Além do meio ambiente, o encontrou discutiu assuntos como o impacto da introdução da inteligência artificial no trabalho das procuradorias e advocacias de Estado.

Também foi realizada sessão extraordinária da Assembleia Geral da ALAP, em que foram apresentados e aprovados os relatórios dos Grupos de Trabalho sobre Combate à Corrupção, Direitos Humanos e de Arbitragem de Investimentos e Comercial Internacional. O advogado da União Tonny Teixeira de Lima foi o responsável pelo relatório do GT sobre Direitos Humanos, e Thiago Lindolpho Chaves o relativo a Arbitragem de Investimentos e Comercial Internacional.

Os membros da ALAP decidiram estabelecer novos Grupos de Trabalho para o próximo ciclo de atividades. Eles versarão sobre: Democracia e Direitos Humanos; Defesa do Meio Ambiente; Combate à Corrupção e Recuperação de Ativos; Defesa Jurídica do Estado; e Gestão da Inovação e do Conhecimento. O Brasil coordenará o GT Democracia e Direitos Humanos, que discutirá, entre outros assuntos, estratégias para enfrentar a desinformação digital. Ficou definido, ainda, que a III CLAPE será realizada na Bolívia, em 2025.