Mutirão da AGU e OAB/SP resulta em propostas de acordos em 70% dos processos previdenciários analisados

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) realizaram na quarta-feira (04/10), na sede da OAB-SP, o primeiro Mutirão Previdenciário, projeto piloto que envolve a advocacia pública e privada na busca da solução célere de litígios.

O mutirão resultou na proposta de acordos em 70% dos processos analisados – ações judiciais que discutem o reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte ou reconhecimento de tempo rural para concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida.

O foco do projeto foram ações judiciais que estavam com audiências de instrução e julgamento marcadas a partir do segundo semestre de 2024, mas algumas das ações analisadas tinham audiências previstas somente para 2025.

A procuradora-regional Federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto, ressalta o papel do mutirão na resolução dos litígios previdenciários. "Além de solucionar de maneira efetiva conflitos que levariam muitos anos no Judiciário e entregar a política pública previdenciária finalmente a essas pessoas, esse mutirão representou que ambas as instituições, advocacia privada e pública – no caso, Advocacia-Geral da União – deram as mãos para cumprir com sua missão constitucional, com o propósito de entregar valor à sociedade por meio da realização da função essencial à Justiça que lhes cabem".

Novas edições

Já a presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini, adianta que, diante do sucesso do mutirão, novas edições já estão sendo planejadas. "O projeto vai ser ampliado pelo sucesso que ele foi na solução mais rápida dos litígios", afirma. "Isso é bom para advocacia privada e pública, mas é bom, sobretudo, para o cidadão brasileiro, para o jurisdicionado", completa.

No âmbito da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, o projeto é coordenado pelo procurador federal Leonardo Monteiro Xexeo responsável pela Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social da 3ª Região. O procurador também enaltece a parceria entre a AGU e a OAB. "A gente está fazendo o empoderamento da advocacia pública e privada, em conjunto, acabando com esse muro que separa, porque não somos inimigos, nós estamos querendo realmente ser função essencial à Justiça, dando uma solução mais breve para os litígios", afirma.

Também participam do projeto, pela PRF3, os procuradores federais Silvio Marques Garcia e Alvaro Micchelucci, responsáveis pela equipe de segurados urbanos e pelo seu núcleo de conciliação, respectivamente. Na OAB-SP, o projeto é coordenado pela presidente da Comissão do Direito Previdenciário, Adriane Bramante.