Decisão garante reparos em prédio da PF na Bahia

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) garantiu junto à Justiça Federal da Bahia que a empresa Plane Engenharia e Construção Ltda realize reparos na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, que acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que a companhia disponibilize uma equipe técnica para realizar as reformas necessárias. A medida prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A ação foi ajuizada por meio de uma tutela provisória de urgência permitindo que medidas judiciais fossem adotadas de forma rápida, antes do julgamento final do processo. Essa estratégia foi escolhida devido também à sua eficácia em situações que exigem uma resposta imediata.

A empresa foi contratada para realizar a reforma da sede da Polícia Federal, incluindo a instalação de sistemas de climatização e automação. Entretanto, desde 2022, esses sistemas apresentaram falhas que comprometem o funcionamento da instituição. Os defeitos afetaram diretamente o funcionamento dos laboratórios de perícia criminal e dos depósitos de produtos químicos e drogas, e resultaram na suspensão das atividades internas desde 15 de outubro.

O contrato com a Plane Engenharia foi firmado em 2019, no valor de R$ 13,7 milhões, e tinha vigência até 2023, mas desde 2022 apresentou problemas que foram notificados à empresa. Devido à importância das operações da Polícia Federal, a falta dos reparos comprometia as atividades essenciais do órgão, gerando a necessidade de intervenção judicial para assegurar o funcionamento adequado de suas instalações e, consequentemente, a continuidade dos serviços de segurança pública.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU