Ministro dos Direitos Humanos destaca importância de combate ao racismo estrutural no lançamento do Comitê de Diversidade da AGU

Repensar o racismo para além de uma perspectiva individual: com essa proposta, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, proferiu aula magna que marcou o lançamento do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), na noite desta quinta-feira (01/06), em Brasília.

O colegiado nasce com a proposta de propor ferramentas e iniciativas de acolhimento, empoderamento, respeito e inclusão de minorias e promoção de diversidade no âmbito da AGU, estruturando um plano de ação que considere especialmente ações relacionadas à igualdade de gênero, étnica e racial. A medida foi destacada como essencial pelo ministro Silvio Almeida.

“A instituição que fica parada e não faz nada é infiltrada obviamente pelo racismo. Só existe combate ao racismo institucional de forma ativa, por isso a fórmula para combatê-lo tem um nome: ação afirmativa. (...) Nós temos que ter a consciência de que, institucionalmente, sendo o racismo um elemento que deriva da sociabilidade, nós temos que ter uma postura ativa e permanente de combate. (...) Vocês [da AGU] deram um grande passo”, destacou.

O ministro aprofundou as discussões destacando a necessidade de se compreender que todo racismo é estrutural, pois deriva de determinadas condições da organização social e política das sociedades, entre as quais as instituições, que figuram como complexos que reproduzem tais dinâmicas. Dessa forma, abordar o tema apenas da perspectiva das relações entre os sujeitos limita as formas de atuação, pois leva a consequências pontuais, ora ligadas ao Direito (como alguém que comete um crime), ora pelo prisma da psiquiatria (alguém com problemas psíquicos), ora pelo ponto de vista educacional (uma pessoa ignorante).

“Se o racismo é estrutural, eu preciso compreender como funcionam as estruturas sociais e entender como se dá essa derivação, para além dos comportamentos, o que significa pensar também que o combate ao racismo não se dá apenas com inserções sobre o indivíduo, mas com mudanças na organização da vida social”, disse o ministro, pontuando a necessidade de se observarem as relações econômicas, políticas, jurídicas e as que se manifestam como cultura. Com isso, podem ser postas em prática ações afirmativas ligadas à representatividade, à governança antidiscriminatória e a políticas de compliance para prevenir, detectar e punir condutas racistas.

“Meus ancestrais não viram o fim do racismo, mas hoje eu sou ministro de Estado. Eu acho que não vou ver, mas não importa, porque eu quero abrir espaço para que outras pessoas que venham depois de mim possam viver num mundo muito melhor do que eu vivi. Foi o que fizeram meus ancestrais”, finalizou Silvio.

Abertura

Durante a mesa de abertura do evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância de criação do Comitê na atual gestão. “A Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão visa trazer para o âmbito da AGU a atualidade das discussões que estão no seio da sociedade brasileira, promovendo ações que concretizem um novo cenário de acolhimento e de respeito às diferenças dentro da instituição. (...) Nesse cenário, a existência do Comitê de Diversidade é imperativa, pois reunirá atores das diferentes estruturas da AGU, dando voz a membros e servidores administrativos para, em conjunto com parceiros externos, refletir e sugerir ações transformadoras de mentalidades e cultura organizacional e hermenêutica, a refletir no dia a dia da atuação institucional”, disse.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão, Cláudia Aparecida de Souza Trindade, agradeceu o apoio recebido pela instituição e elencou as ações concretas já realizadas nos últimos meses. “Foram contratadas, só para nossa assessoria, três consultorias profissionais na área de gênero e de raça para nos ajudar num trabalho de enfrentamento a todo tipo de assédio. (...) Criamos grupos de trabalho específicos para discutir temas, e as discussões desses grupos vão subsidiar as decisões e as ações do conselho. (...) Na AGU, o tempo da diversidade é agora, e nós vamos fazer acontecer”, ressaltou.

Também compuseram a mesa o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, a secretária-geral de Consultoria, Clarice Costa Calixto, o secretário de Controle Interno, Diogo Luiz da Silva, e a psicóloga Emanuela Faria de Santana, representando os servidores técnico-administrativos.

Sobre o comitê

O comitê foi criado por meio da Portaria Normativa AGU nº 85, de 24 de fevereiro de 2023. Em sua composição, estão representantes e suplentes de cada uma das quatro carreiras jurídicas e dos servidores técnico-administrativos da Advocacia-Geral, além da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão (que o coordena), da Secretaria-Geral de Consultoria e da Secretaria de Controle Interno.

Também participam do grupo representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos e organizações da sociedade civil: Ministério dos Direitos Humanos; Ministério da Igualdade Racial; Ministério das Mulheres; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Controladoria-Geral da União; e Defensoria Pública da União.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU