Ministro da AGU propõe pacto contra litigância predatória

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta sexta-feira (28/3), em São Paulo, a necessidade de um pacto entre os setores público e privado para combater a litigância predatória e fortalecer a segurança jurídica no país. Durante a Arko Conference 2025, ele destacou que a prática excessiva de ações judiciais prejudica o funcionamento do sistema de Justiça, compromete o desenvolvimento econômico e paralisa o Estado.

 “Temos a capacidade de construir um grande pacto, um acordo nacional e interinstitucional entre o setor público e setor privado pela segurança jurídica, mas a litigância ou advocacia predatória é um dos principais obstáculos. E isso enseja o investimento dos métodos alternativos de solução de controvérsia”, refletiu.

A prática sobrecarrega o Judiciário, dificulta a previsibilidade das decisões e gera desconfiança na população. Além disso, prejudica a formulação e execução de políticas públicas, comprometendo a estabilidade institucional.

Messias também criticou a atuação do Estado, que, segundo ele, durante anos incentivou a litigância predatória ao adotar a prática de protelar o pagamento de dívidas e precatórios. Ele classificou esse modelo como um sistema em que “ninguém paga ninguém”, agravando a crise judicial.

Conciliação

No entanto, ele ressaltou que a atual gestão da AGU tem atuado para reverter esse cenário. Desde o início do governo, foram firmados mais de 470 mil acordos, gerando uma economia de R$ 61,5 bilhões aos cofres públicos. A taxa de redução de litígios também aumentou para 14,9%, o maior índice desde 2018.

Entre janeiro e outubro de 2024, a aposta na conciliação permitiu uma economia de R$ 84,52 bilhões, com cerca de 1,1 milhão de processos resolvidos sem litígio. Um exemplo do esforço da AGU foi a parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em pouco mais de três anos, resultou no encerramento de mais de 2 milhões de processos.

Messias citou, ainda, algumas demandas históricas que a AGU está atuando e conseguindo solucionar por meio de conciliações, como o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e o acordo entre comunidades quilombolas de Alcântara (Maranhão) e o Programa Espacial Brasileiro. Ele citou ainda o acordo emergencial entre Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério de Povos Indígenas para a aquisição de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná como forma de reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu.

A Arko Conference 2025 foi promovida pela Arko Advice, em parceria com a Galapagos Capital, e contou com a participação de nomes como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça (ministro do STF) entre outros.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU