Iniciativas da AGU para promover trabalho decente são apresentadas em seminário

A procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli, defendeu nesta quinta-feira (19/10) a importância do trabalho para um modelo de desenvolvimento sustentável e apresentou as ações da Advocacia-Geral da União (AGU) para solucionar litígios de trabalhadores terceirizados da administração pública.

"Nós sabemos que tentou se implementar uma ideia, uma filosofia, de que era preciso desregulamentar relações de trabalho e flexibilizar direitos para que nós tivéssemos um crescimento econômico e geração de emprego. Ora, nada mais equivocado", afirmou Casartelli. "O progresso que se quer está justamente no reconhecimento da centralidade do trabalho como modelo de desenvolvimento sustentável", acrescentou.

As declarações foram dadas durante palestra de encerramento do seminário "Trabalho decente: dignidade, segurança e proteção", promovido pelo Programa Trabalho Seguro e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em Recife.

No evento, Mônica Casartelli também destacou que o projeto da AGU para encerrar ações de baixo valor e sem chance de êxito relativas a trabalhadores terceirizados é um mecanismo de busca pela efetividade dos direitos desses trabalhadores.

O acordo da AGU com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), celebrado em março, já resultou na solução de ao menos 5,8 mil processos trabalhistas que tramitavam na Corte, além do encaminhamento para acordo de outras 60 ações. A estimativa é de que até 20 mil processos possam ser extintos com a aplicação integral do acordo.

A iniciativa tem sido replicada pelos tribunais regionais do trabalho. Já foram celebrados oito acordos do tipo no âmbito dos tribunais regionais e outros nove termos de cooperação técnica estão em negociação.