Iniciativa da AGU de redução da litigiosidade é ampliada

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa judicialmente as autarquias e fundações públicas federais no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal, deu início nesta segunda-feira à implantação do Pró-Estratégia da 1ª Região.

O Projeto de Análise Estratégica do Litígio e Atuação Contenciosa Integrada (Pró-Estratégia) é uma iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que busca promover a redução da litigiosidade, bem como a racionalização e a uniformização da atuação contenciosa das entidades públicas federais. Implantado inicialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto já permitiu a extinção de mais de dois milhões de processos.

A iniciativa consiste no mapeamento de temas relevantes e repetitivos e no levantamento de informações sobre causas em trâmite que permitam formular análises, diagnósticos e prognósticos sobre a representação judicial das autarquias e fundações públicas e, a partir daí, estabelecer caminhos para a resignação de teses, alteração da abordagem de temas, desistência de recursos sem possibilidade de êxito e até mesmo para o aperfeiçoamento de peças processuais, contribuindo de maneira efetiva para a redução da litigiosidade e para uma prestação jurisdicional eficiente.

Na primeira fase do projeto no âmbito da 1ª Região, serão analisados 724 recursos especiais e extraordinários, ou os agravos contra a sua inadmissão, pendentes de juízo de admissibilidade na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São causas administrativas (relacionadas a servidores públicos, contratos administrativos etc.), de cobrança (envolvendo créditos das entidades), finalísticas (relacionadas às políticas públicas conduzidas por cada entidade) e previdenciárias (relacionadas à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais). A equipe que analisará os processos identificará os casos em que não há chance de êxito em razão de jurisprudência consolidada e formulará pedidos de desistência dos recursos selecionados.