Força-tarefa da AGU vai atuar em regime de plantão para dar segurança jurídica ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram nesta segunda-feira (29/04) portaria que institui plantão judicial para garantir a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).  A portaria designou 121 membros da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuarem no período de 30 de abril a 9 de maio. As provas sertão aplicadas no dia 5 de maio.

O objetivo do plantão judicial é dar segurança jurídica ao CPNU e garantir a adequada e regular realização do concurso. A equipe de advogados vai atuar de forma estratégica em todas as eventuais ações judiciais que possam vir a questionar o CPNU. Jorge Messias ressaltou a importância de a equipe de advogados estar espalhada pelo país para resolver todas as dúvidas e ações que eventualmente forem apresentadas.

O próprio advogado-geral adiantou que irá acompanhar a realização do concurso da Sala de Situação que funcionará no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na data de aplicação das provas. “Vamos contar com advogados dos mais qualificados, que vão ficar de plantão exclusivo para garantir que as provas ocorram sem nenhum tipo de problema”, disse.

Jorge Messias falou, ainda, sobre a inovação que o CPNU representa e o desafio de reconstruir o Estado brasileiro. “O CPNU é o mais importante ato de gestão adotado nos últimos anos. É um precedente fantástico que vai revolucionar e democratizar o serviço público brasileiro”, enfatizou, acrescentando um recado para os inscritos: “Desejamos muito boa sorte, sigam as instruções, cheguem antes do horário, levem a caneta, o documento, para que não tenha contratempos nem problemas logísticos que venham tirar de vocês essa oportunidade de mudar de vida”, recomendou.

Já a ministra Esther Dwerk agradeceu o empenho da AGU: “Contamos com o apoio da AGU desde o início, na concepção e para colocar de pé e acompanhar o edital, e agora, na reta final, novamente teremos esse apoio na realização do concurso. Foi uma parceira muito importante”, avaliou.

O CPNU

O concurso teve 2,14 milhões de inscritos que residem em 5.555 municípios, ou seja, 99,7% do total de cidades do país. É a primeira vez no Brasil que os candidatos serão submetidos a uma prova única para concorrer a 6.640 cargos na administração pública federal. As provas do próximo dia 5 serão aplicadas simultaneamente em 228 municípios explicou. Só na AGU serão 400 vagas preenchidas por meio do processo seletivo.