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Evento da AGU e da ANTT discute prevenção e combate ao assédio
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O Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT) realizam, na próxima quarta-feira (7/6), o evento Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral, a partir das 10 horas, no Auditório Eliseu Resende, na ANTT, em Brasília.
As inscrições para o evento, que será transmitido online, já estão abertas. Dividido em 5 painéis, ele tem como objetivo capacitar procuradores federais e servidores públicos de modo a esclarecer sobre o assédio sexual e moral, seus efeitos para a vítima e para as instituições, facilitar sua identificação, informar sobre medidas a serem adotadas, desdobramentos jurídicos-disciplinares da conduta e disseminar boas práticas para prevenção do assédio sexual e moral.
Além disso, será apresentado como o programa foi implantado pela PF/ANTT e palestra sobre Empoderamento Feminino e Combate ao Assédio. Participam do evento os diretores da ANTT Guilherme Theo Sampaio e Luciano Lourenço, a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, integrantes da PF/ANTT e de procuradorias de outras agências reguladoras, além de membros do Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio da PGF.
Subprocuradora-Geral de Assuntos Extrajudicias da PF/ANTT e atual coordenadora do Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual, Roberta Negrão salienta que "o assédio sexual atenta contra a dignidade da pessoa humana, atinge a liberdade sexual da vítima e pode causar consequências irreversíveis para vítimas e instituições. A realização desse evento na ANTT demonstra a importância de lançar luz sobre temas difíceis tais como assédio sexual e moral e esclarecer o que é e o que não é assédio, seus desdobramentos e consequências jurídicas".
A iniciativa
O Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio Sexual é uma iniciativa permanente da Procuradoria-Geral Federal que tem como escopo viabilizar a atuação proativa de assessoramento jurídico das mais de 160 entidades e autarquias públicas na área, produzir materiais de orientação e capacitação, buscar a uniformização de entendimentos jurídicos acerca do enquadramento legal do assédio sexual no âmbito disciplinar e suas implicações jurídicas, além de disseminar boas práticas administrativas relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual.