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Equipe de arbitragem da AGU completa um ano de funcionamento atuando em processos de mais de R$ 500 bilhões
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- Foto: Freepik
A Equipe Nacional Especializada em Arbitragens (Enarb) da Procuradoria Geral Federal está completando um ano de funcionamento. Neste período, a unidade que atualmente representa cinco agências reguladoras em 23 disputas arbitrais envolvendo mais de R$ 500 bilhões já obteve resultados expressivos.
A equipe nasceu como projeto piloto com o objetivo de difundir o conhecimento sobre arbitragem no âmbito da PGF e aprimorar a defesa das entidades representadas, conferindo uniformidade, segurança jurídica e eficiência à representação extrajudicial. Hoje, são 14 procuradores federais atuando na defesa arbitral oriunda de contratos de concessões envolvendo Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As arbitragens apenas são possíveis quando existe previsão específica em cláusula compromissória ou compromisso arbitral celebrado entre o Poder Público e as concessionárias. Por meio delas, são discutidos, por exemplo, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos, indenizações decorrentes de extinção das parcerias ou inadimplemento de obrigações contratuais.
Resultados
Desde a implementação da equipe, os procuradores federais participaram de 18 audiências de apresentação de caso e/ou instrução probatória. Quatro dos procedimentos arbitrais já tiveram sentenças proferidas. Em um dos procedimentos, o Tribunal Arbitral proferiu sentença parcial relativa a três pedidos feitos pela concessionária Aeroportos Brasil-Viracopos em relação ao contrato de concessão do aeroporto, em Campinas (SP). Dois deles foram integralmente favoráveis à AGU e, juntos, representaram uma discussão de R$ 372 milhões.
Em recente atuação, a equipe também conseguiu confirmar a validade de quatro multas, no total de mais de R$ 6 milhões, aplicadas pela ANTT à Concessionária Via 040 por descumprimento do contrato de concessão envolvendo a BR-040/DF-MG. O Tribunal Arbitral julgou procedente todos os pedidos da AGU.
Até a criação e implantação da Enarb, vinculada a Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica (Subconsu) da PGF, a representação de cada agência era exercida pela Procuradoria Federal Especializada da própria entidade. A coordenadora da ENARB, Carolina Saboia, explica que hoje, no entanto, cada disputa arbitral conta com um time multidisciplinar. “A partir da criação da equipe, nós conseguimos ter uma atuação em rede e com ganho de experiência de todos os colegas que atuam junto às agências reguladoras e colegas que estão lotados na Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica com atuação exclusiva para a Enarb. Dessa forma, conseguimos somar várias competências. Acho que esse é o nosso grande ganho, além de ter um canal institucional de troca de informações”, enfatizou.
Próximos passos
A PGF tem investido em eventos e cursos para capacitação da equipe desde a sua criação. Neste um ano de funcionamento, os procuradores federais puderam participar de pelo menos 13 capacitações no Brasil e exterior. A expectativa agora é de que a unidade ganhe em breve um reforço de pessoal e competências.