Em apenas dois meses, Pró-Cultura possibilita regularização de mais de R$ 1,7 milhão em débitos do setor cultural com entidades federais

Com pouco mais de dois meses de funcionamento, o Pró-Cultura, projeto elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), já possibilitou a regularização de R$ 1,7 milhão no âmbito de 165 débitos de empresas e pessoas físicas do setor cultural com autarquias e fundações públicas federais.

Foram celebrados 30 acordos envolvendo o parcelamento de cerca de R$ 1,2 milhão, que serão pagos no prazo máximo de 60 meses. Outros 135 agentes culturais realizaram pagamentos à vista de seus débitos. No total, entre valores pagos à vista e quantias de parcelamento já pagas, R$ 575 mil já foram recuperados.

A procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, destaca a relevância dos números. “Espera-se que tais resultados impulsionem novos atores federais, além de estaduais e municipais, a aderirem ao programa, que já se mostrou muito efetivo neste curto período de existência”, assinala.

O subprocurador Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fabio Munhoz, acrescenta: “Os resultados são expressivos, levando-se em conta o curto período do lançamento do programa e já demonstram o seu êxito, não apenas para a recuperação do crédito público, mas principalmente para a reinclusão dos cidadãos no cenário cultural”.

O programa

O projeto foi idealizado pela AGU a partir do diagnóstico de que o segmento cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, que levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais. A primeira etapa do Pró-Cultura será executada no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela cobrança de créditos de entidades como Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Agência Nacional do Cinema (Ancine), e posteriormente será estendido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria-Geral da União (PGU).

Em parceria com a Secretaria-Geral de Administração da AGU, a PGF fez uma busca ativa, enviando correspondência a 2.655 agentes culturais com informações sobre o endividamento, quantidade de débitos e possibilidades de regularização. O contato teve como premissa o oferecimento de atendimento acessível, célere e transparente.

As correspondências também foram customizadas de acordo com a capacidade de pagamento dos cidadãos e empresas, conforme a classificação aferida a partir dos indícios de bens, direitos e atividades econômicas. Assim, para os agentes culturais com alta e média perspectiva de recuperação, a correspondência ofereceu pagamento à vista e parcelamento dos débitos, sem descontos, em até cinco anos. Por outro lado, para aqueles cujos créditos foram considerados de baixa irrecuperabilidade ou irrecuperáveis, a correspondência apresentou a possibilidade de transação, o que viabiliza a renegociação da dívida com desconto e prazo de pagamento mais alongado, podendo chegar a dez anos. Além disso, para os 150 maiores débitos de empresas e pessoas, a PGF adotou uma estratégia adicional de aproximação e busca ativa, entrando em contato por e-mail.

Para saber mais sobre o AGU Pró-Cultura e condições de pagamento, acesse aqui.