Diretora de Governança Pública da OCDE visita AGU

O advogado-geral da União, Jorge Messias recebeu nesta quarta-feira (4/11), a diretora de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Elsa Pilichowski.  Durante o encontro, ao destacar o alcance transversal da Advocacia-Geral da União (AGU) e os avanços da agenda de governança no Brasil nos últimos 10 anos, o ministro explicou que a instituição tem participado ativamente desses esforços, seja investindo na modernização da própria advocacia pública ou fomentando a adoção de uma moderna agenda de governança em outras instituições federais.

Já a dirigente da OCDE abordou o tema da democracia, referindo-se à iniciativa de Reforço da Democracia da OCDE. Lançado em 2012, o movimento possui 5 pilares: combate à desinformação; enfrentamento aos desafios climáticos e ambientais; fortalecimento da representação, participação e a publicidade na vida pública; transformação da governança pública para a democracia digital; e criação de resiliência de governos à influência estrangeira.

A autoridade estrangeira ressaltou a boa performance do Brasil nos quesitos “fortalecimento da representação, participação e a publicidade na vida pública” e “combate à desinformação”, tendo manifestado interesse em conhecer a experiência da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), criada pela AGU. 

Também presente à reunião, a secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, destacou as ações implementadas pela Conselho de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN), bem como o processo de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre toda a organização da administração federal, temas com o qual a AGU poderia contar com a expertise da OCDE.

Defesa da Democracia

O advogado-geral explicou que a PNDD, estabelecida logo no início de sua gestão, em 2023, vem conseguindo resultados positivos, graças à cooperação com a sociedade civil e também com as plataformas digitais. Jorge Messias salientou que foi criado o Observatório da Democracia, composto por membros da sociedade civil. Dentre outros objetivos, o observatório publica estudos sobre o fortalecimento de movimentos autoritários e fomento da cultura democrática em nosso país. 

Defesa do Clima

Durante a visita da diretora da OCDE, o ministro também destacou os resultados positivos de outras iniciativas, como a criação da Procuradoria de Defesa do Clima e Meio Ambiente (Pronaclima). Messias explicou que a União deixou de ser ré para tornar-se autora em ações de litigância climática, contribuindo para a redução do desmatamento e da mineração ilegal. O advogado-geral da União também lembrou da forte ação nas áreas de direitos humanos, na qual o Brasil espera terminar o ano de 2026 como um exemplo para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Elsa Pilichowski mostrou-se interessada na agenda de trabalho da AGU, mostrando-se receptiva para estabelecer instrumentos de cooperação. Ela informou que a OCDE está finalizando as “Recomendações sobre a Integridade da Informação”, documento que poderia contribuir com as ações da PNDD.

 Também presente à reunião, a secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, destacou as ações implementadas pela Conselho de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), tema com o qual a AGU poderia contar com a conhecida expertise da OCDE.

Messias e Pilichowski concordaram em aprofundar o diálogo e explorar possibilidades de cooperação nas áreas de governança pública, segurança jurídica, combate à desinformação e sustentabilidade.