Descontos em dívidas com autarquias e fundações vão até dezembro, destaca advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou na noite desta terça-feira (10/12), durante participação no programa A Voz do Brasil, que termina em 31 de dezembro o prazo para adesão ao Desenrola, programa voltado às dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações públicas federais.  

O programa permite o parcelamento em até 145 meses e confere descontos de até 70% no valor de dívidas não tributárias, como multas, por exemplo. O prazo para requerer a adesão à transação extraordinária começou em 21 de outubro e vai até às 19h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro deste ano. 

"São condições muito facilitadas para que as pessoas desenrolem a sua vida, para que as pessoas possam regularizar seus compromissos com o Estado brasileiro", ressaltou Messias na entrevista à Voz do Brasil. 

O advogado-geral explicou que a maior parte das dívidas diz respeito a multas e débitos de empresas com as agências reguladoras. A autarquia com maior volume de dívidas que podem ser quitadas no Desenrola é o Ibama, com R$ 30 bilhões, seguido pela Anatel, com R$ 24,7 bilhões. 

"Portanto, quem tiver dívida com essas autarquias pode entrar no site da AGU, acessar o programa Desenrola e facilitar a sua forma de pagamento para que ela possa regularizar seus compromissos com o Estado brasileiro", destacou Messias. 

As informações sobre como aderir ao programa estão disponíveis nesta página. 

Pesquisa inédita sobre democracia no Brasil

No programa, o advogado-geral da União também destacou os resultados de pesquisa divulgada nesta terça-feira, apontando que cerca de 70% da população brasileira preferem a democracia a qualquer outra forma de governo. Para Messias, os números demonstram que a sociedade rejeita qualquer tentativa de abalo ao regime democrático.

"Há claramente na pesquisa uma compreensão de que a sociedade brasileira apoia fortemente a nossa democracia", afirmou Messias.

"[A sociedade] rejeita veementemente qualquer tentativa de abalo à democracia brasileira, rechaça qualquer tentativa de golpe que abale a democracia, como nós tivemos no dia 8 de janeiro e os episódios das investigações da Polícia Federal estão aí à disposição da sociedade para avaliação pública", ressaltou o advogado-geral.

Os dados fazem parte da pesquisa “A democracia que temos e a democracia que queremos”, realizada pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), com o suporte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU