Decisão obtida pela AGU obriga município a resgatar cachorros abandonados em campus do IFES

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que obriga o município de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, a resgatar cachorros abandonados em campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES).

A decisão judicial foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pela AGU na representação judicial da instituição de ensino com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais, a segurança da comunidade acadêmica e a saúde pública.

Nos autos, a AGU explicou que, desde o início do ano, foi registrado um aumento significativo no número de cachorros abandonados no campus do IFES em Cachoeiro de Itapemirim. A presença dos animais representa um risco à segurança dos próprios animais e das mais de duas mil pessoas, entre alunos e colaboradores, que frequentam o campus – uma vez que a situação pode levar a acidentes, transmissão de doenças e interferência nas atividades acadêmicas, especialmente porque não há como saber se a vacinação e vermifugação dos cães estão em dia.

A AGU destacou, ainda, que a responsabilidade pelo resgate dos animais é da prefeitura, conforme previsto na lei orgânica municipal. A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que o município resgate todos os animais no prazo de 90 dias.

Para a procuradora federal Maria Clara de Moraes Cosendey, que atuou no caso, a decisão foi importante para garantir a segurança e saúde pública no campus da instituição de ensino. “A atuação da AGU foi crucial para assegurar que o município cumpra suas obrigações legais, protegendo tanto os animais quanto a comunidade acadêmica", conclui.