Consultoria jurídica prestada pela AGU viabiliza projetos habitacionais para integrantes da Marinha

A Advocacia-Geral da União (AGU) auxiliou a realização de dois empreendimentos habitacionais no Distrito Federal voltados para o pessoal da Marinha do Brasil. Os editais de licitação para construção das moradias foram lançados no final do ano de 2021 pela Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), uma autarquia federal vinculada à Força.

Os empreendimentos fazem parte de uma política habitacional promovida pela CCCPM que tem como objetivo possibilitar e facilitar a aquisição da casa própria por parte dos oficiais, praças e servidores civis, que integram a família naval a partir da redução de custos do imóvel.

Por meio da Procuradoria Federal junto a CCCPM, a AGU assessorou juridicamente a licitação, ao elaborar pareceres e análises jurídicas para os editais. A unidade também atuou de forma preventiva em conjunto com Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região para evitar eventuais questionamentos judiciais aos editais. 

O procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à CCCPM, Ricardo Marques de Almeida, explica que o minucioso trabalho técnico e jurídico realizado foi fundamental para que os editais não fossem impugnados na Justiça: “Para nossa felicidade, os editais parametrizados e o pente fino fizeram com que não houvesse nenhuma impugnação ao certame, que transcorreu normalmente”.

Um dos editais, lançado em outubro de 2021, já foi finalizado e possibilitará a construção de um edifício residencial que atenderá 66 famílias. Já o segundo, lançado em novembro, está na fase de abertura de concorrência pública (previsto para acontecer em janeiro) e deve contemplar 28 famílias.