Conciliação celebrada pela AGU garante preservação de escombros de embarcação histórica em praia de Santos (SP)

A União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura de Santos celebraram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para resolver uma disputa sobre o os escombros de uma embarcação do século XIX encalhado na praia do Embaré, em Santos (SP).

Há indícios de que o material de valor histórico seja do veleiro inglês Kestrel, famoso por ter sido retratado em uma pintura do artista Benedito Calixto. Os escombros foram revelados com o recuo da areia durante obras de dragagem, em 2017. Com a conciliação, os vestígios arqueológicos da embarcação permanecerão no local para estudo e visitação de um espaço cultural de interesse histórico.

A AGU participou das tratativas por meio da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) e da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3), que representaram, respectivamente, os interesses da União e do Iphan no âmbito de ação civil pública movida pelo MPF para pedir que a União, por meio da Marinha, removesse a carcaça do local e o Iphan e a prefeitura realizassem os estudos e o devido tratamento do bem de valor histórico.

Mas o advogado da União Marco Antonio Perez de Oliveira explica que durante as tratativas foi possível convencer o próprio Ministério Público que o pleito era tecnicamente inviável e ameaçava a integridade dos restos da embarcação. “Além disso, os tratados internacionais sobre naufrágios recomendam a preservação de bens arqueológicos navais no próprio local em que encontrados, para que a população possa tomar contato com o patrimônio histórico de maneira contextualizada com o seu ambiente, estabelecendo assim uma ponte entre o presente e o passado”, diz.

A procuradora federal Estela Vilela, que atua na Procuradoria Federal do Iphan, acrescenta que “foram dois anos de reunião, pois o Iphan considerou os vestígios relevantes e por isso a autarquia assumiu a obrigação de contratar uma equipe de arqueólogos para realização de estudos que visam a adequada compreensão dos achados como patrimônio cultural nacional."

De acordo com o procurador federal Eduardo Ferrari, que também participou das negociações, “as partes acordaram em isolar a área para evitar o contato direto de pessoas com a carcaça da embarcação, preservando a segurança dos banhistas. Também foram instaladas placas no local com informações ao público sobre a história do navio e o seu valor cultural. Após a pesquisa arqueológica a ser conduzida pelo Iphan, os resultados serão entregues à prefeitura, que estudará a viabilidade de se criar no local uma espécie de museu a céu aberto. Essa foi a melhor forma de se preservar o bem de valor histórico e cultural”, conclui.

Prefeitura instalou placas com informações históricas sobre a embarcação

Ação Civil Pública nº 5003896-30.2021.4.03.6104