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INOVAÇÃO
Com linguagem simples, portaria regulamenta atendimento presencial e digital na PGFN
- Foto: freepik
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, em portaria assinada nesta terça-feira (01/08), o atendimento presencial e digital a contribuintes, contadores e advogados na PGFN. A norma detalha ainda o autoatendimento orientado para pessoas com limitação de acesso à internet e define prazos e normas de acesso ao Regularize, o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral.
Essa é a primeira norma editada pela PGFN escrita com a técnica de linguagem simples, como o uso de termos comuns, frases curtas, na ordem direta. A portaria também traz anexo um layout elaborado com elementos gráficos do direito visual.
A portaria também prevê expressamente a possibilidade de atendimento em postos de autoatendimento conveniados com entidades de classe e conselhos profissionais. Tais postos funcionam com um agente treinado pela PGFN e um computador conectado à internet. O agente fica encarregado de orientar o autoatendimento de diversos serviços do portal Regularize, como cadastro e acesso ao programa, negociação e consulta de dívida ativa, emissão da guia para pagamento integral ou prestação, protocolo e consulta a requerimentos.
A nova regulamentação também estipula o atendimento presencial a advogados e contadores, estabelecendo normas claras para essa interação.
Estímulo à conformidade fiscal
Durante a solenidade de assinatura da portaria, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que a necessidade de edição da norma foi identificada após uma análise detalhada do atendimento ao contribuinte pela PGFN.
“O grande valor por trás desta portaria é estimular uma conformidade fiscal voluntária. Promover o estímulo para que as pessoas resolvam os seus problemas com a Fazenda Nacional de forma simples, acessível e resolutiva”, afirmou.
Também no evento, o adjunto do advogado-geral da União, Flávio José Roman, comentou a relevância do ato. “O Estado existe para oferecer serviços à população (...) Serviço público é isso: servir ao público. Oferecer cidadania. Eu não tenho dúvida que o contribuinte não quer ser um adversário da Fazenda Nacional, ele quer ser um parceiro. Ele quer buscar essa conformidade e a gente precisa estar ao lado para isso”, observou.
Participação
A elaboração da portaria não foi um processo isolado, mas envolveu discussões amplas com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
“Esta filosofia [de atendimento com foco no contribuinte] é a que deve nortear o trabalho do Estado brasileiro. Já estamos vendo esta grande mudança e acredito que esta é uma das maiores delas”, disse Francisco Queiroz Caputo Neto, da OAB. O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, também elogiou o trabalho ora consolidado. “Esta portaria é fruto de uma sensibilidade inclusiva, de se preocupar com o próximo e com aquele profissional que está do lado de lá do balcão”, afirmou.
Portal Regularize
A PGFN oferece 100% dos serviços ao contribuinte por meio de um único portal digital chamado Regularize. O portal é integrado ao acesso único do governo digital, pode ser acessado com a senha gov.br e funciona de segunda a sexta (exceto nos feriados nacionais), das 7h às 21h (horário de Brasília).
Com informações da Ascom/PGFN