Caráter estratégico de atuação da AGU contra danos climáticos é destacado em seminário no CNMP

A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, destacou nesta quarta-feira (20/09) o caráter estratégico da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na cobrança dos danos climáticos causado pelo desmatamento. As declarações foram feitas durante participação na mesa de abertura do seminário "Mudanças Climáticas: uma abordagem interdisciplinar", realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O evento é promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, em conjunto com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

Mariana Cirne Barbosa falou sobre a ação que a AGU propôs para cobrar R$ 292 milhões de um pecuarista autuado por ter desmatado e queimado 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. O valor representa uma compensação pelas infrações ambientais, que causaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.

"A gente está pensando agora de maneira estratégica", afirmou a procuradora. "Propor [a ação] com relação a um infrator que publicamente se reconhece como infrator, para um dano grande, reiterado, para mostrar que não vai valer à pena continuar destruindo. Contem com a Advocacia-Geral da União como um player importante para construir junto políticas que possam ajudar na reversão do problema climático", acrescentou.

Ponto de inflexão

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, Rinaldo Reis Lima, defendeu a mobilização das instituições e da sociedade civil para evitar que as mudanças climáticas atinjam o ponto a partir do qual os danos ambientais sejam irreversíveis.

"Cada vez mais o tema da aceleração da mudança do clima está na pauta da agenda científica, política e econômica global. Essa mobilização do poder público, das instituições privadas e da sociedade civil é necessária para não atingirmos o ponto de inflexão, ou tipping point, das consequências da aceleração das mudanças do clima", afirmou.

Também participaram da abertura do seminário o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo Machado, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Santos Britto Gomes, membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do CNMP.