Balanço AGU: acordos históricos e atuações em defesa do meio ambiente e da democracia marcam 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerra 2024 celebrando entregas positivas em várias áreas. São vitórias dentro e fora dos tribunais, em defesa do patrimônio da União, mas também na proteção do interesse social e das políticas públicas. Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (20/12), em balanço anual apresentado em formato de documento e vídeo.

A AGU avançou, por exemplo, na redução de litígios – inclusive por meio de acordos históricos –, na defesa da democracia e do meio ambiente, bem como na inovação na gestão pública.

Um dos destaques foi o acordo de R$ 170 bilhões firmado com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, o qual vai promover a reparação às vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, além da natureza atingida na Bacia do Rio Doce. A AGU intermediou a repactuação, que substitui o primeiro acordo, de 2016. 

Uma disputa de 40 anos também foi encerrada por meio do diálogo. A AGU conseguiu conciliar o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas em Alcântara (MA) e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro, em setembro. 

Outro avanço foi a derrubada, em julgamentos no Supremo Tribunal Federal, de leis estaduais que facilitavam o acesso a armas de fogo. Também a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a viabilizar políticas habitacionais, esteve na pauta da AGU na Suprema Corte. 

Em outra frente, a AGU ajuizou 17 ações conta réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Os processos cobraram R$ 56 milhões em reparação por danos causados à União.  

E os esforços para proteção do clima e do meio ambiente também foram prioridades. Foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita ação por danos climáticos, ajuizada em setembro. 

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU