Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado terá novos participantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou nessa quinta-feira (20/03) de assembleia extraordinária da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP) que marcou a ampliação da entidade.

Na reunião foi oficializado o ingresso na entidade da Procuradoria do Tesouro da Argentina e da Procuradoria-Geral de El Salvador, além da incorporação da Espanha na qualidade de convidada especial, por meio da Advocacia-Geral do Estado espanhola.

Com as novas adesões, a Associação passa a ser composta por 13 países latino-americanos: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru, além da Espanha, como convidada especial.

"A integração das entidades à associação deverá contribuir a cooperação e integração regionais na defesa de interesses jurídicos dos Estados da América Latina", avaliou o assessor de Relações Internacionais da AGU, João Henrique Bayão, que participou da assembleia, ao lado da advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega.

A delegação brasileira saudou a Bolívia pelo tema escolhido para a III Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAPE), a ser realizada em Sucre, em junho: a defesa judicial do meio ambiente. Na ocasião foi reforçado o compromisso da Advocacia-Geral da União com a proteção do meio ambiente e ressaltada a intenção de coordenar evento temático da ALAP durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em novembro.

Criada há sete anos, a ALAP tem ampliado a eficiência e a profundidade de discussões nacionais e regionais em temas como direitos humanos e democracia, meio ambiente, combate à corrupção, investimento e arbitragem, defesa jurídica do Estado e inovação e gestão do conhecimento.

A AGU atualmente integra a Diretoria-Executiva da ALAP, após ter presidido a instituição entre 2022 e 2024, em seu segundo mandato à frente do órgão internacional. O Brasil também coordena o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Democracia.

A entidade

A ALAP foi criada em março de 2018, durante seminário internacional ocorrido em Brasília que celebrou os 25 anos da AGU. A entidade funciona como um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis por representar e defender os interesses jurídicos de Estados da América Latina, aprofundando o processo de integração entre as instituições para aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas.

Entre os objetivos do grupo estão o fortalecimento dos laços de cooperação, compartilhamento de experiências, promoção de mecanismos nacionais e internacionais de desenvolvimento das partes conforme as competências e legislações internas, o intercâmbio de informações sobre aspectos de direito interno, a cooperação judicial e a difusão das leis e doutrinas jurídicas das nações que fazem parte da associação.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU