Assessoramento jurídico personalizado da AGU alcança 1.024 autoridades

O projeto de assessoramento jurídico personalizado desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou 1.024 autoridades atendidas este ano na Esplanada dos Ministérios. Trata-se de ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento em 25 ministérios e também nos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Lançada em fevereiro, a iniciativa tem como objetivo auxiliar os agentes públicos federais na implantação e na execução das políticas públicas de forma mais rápida e prática.

Os gestores assessorados passam a ter um canal de contato direto com os membros da AGU que atuam no consultivo, por meio dos quais podem sanar eventuais dúvidas jurídicas através de telefonemas, mensagens ou reuniões. As demandas mais simples podem ser respondidas de imediato; nas mais complexas, o assessor jurídico faz a interlocução junto às respectivas unidades da AGU, sejam elas do consultivo ou do contencioso.

Os atendimentos são realizados pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da administração direta do Poder Executivo Federal. Até o momento, 148 advogados da União já participam da iniciativa, realizando o atendimento às autoridades.

A partir da experiência de sucesso junto aos ministérios, o projeto de assessoramento jurídico foi expandido para o âmbito dos estados, nas sedes regionais dos órgãos da administração direta federal, e também para as autarquias e fundações públicas federais, estas atendidas pela Procuradoria-Geral Federal.

Assessorados

No âmbito dos ministérios, foi definido que o público-alvo do projeto seriam os ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento de nível 15 ou acima (antigos DAS-5), além dos chefes de licitação e recursos humanos.

O assessoramento jurídico envolve a orientação dos gestores sobre a conformidade e a legalidade dos atos administrativos, diferindo da consultoria jurídica em sentido estrito porque, nesta última, tem-se a análise e o estudo de casos de natureza complexa, normalmente por meio de pareceres, que funcionam como respostas às consultas realizadas

O coordenador-geral de Gestão Estratégica da CGU, Caio Castelliano de Vasconcelos, destaca que o projeto ajuda a criar uma relação de confiança com os gestores públicos.

"A implantação do assessoramento personalizado está impulsionando uma das atividades mais nobres da advocacia pública, que é prestar o assessoramento jurídico. Precisamos estar próximos dos gestores públicos, criando uma relação de confiança cada vez maior", afirma.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.