André Mendonça retorna ao cargo de Advogado-Geral da União

Tomou posse nesta terça-feira (30), como Advogado-Geral da União, o Advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça. O ministro já ocupou o comando da Advocacia-Geral da União entre janeiro de 2019 e abril de 2020, quando foi convidado pelo presidente da República Jair Bolsonaro a assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, posto que ocupou até ontem (29).

Em sua primeira passagem pelo cargo de AGU, foi responsável por alterar o entendimento da instituição para defender, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da prisão a partir de condenação em segunda instância. O posicionamento foi defendido em uma das dez sustentações orais que realizou na Suprema Corte ao longo deste período. Foi também sob sua gestão que a AGU assegurou, em 2019, a recuperação de R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades.

André Mendonça também criou equipes regionais especializadas em combater a corrupção (o valor cobrado pela AGU em ações de improbidade cresceu quase seis vezes em 2019) e forças-tarefas para atuar em leilões de infraestrutura (o que garantiu investimentos da ordem de R$ 233 bilhões), defender judicialmente as mudanças nas regras de aposentadoria e processar desmatadores da Amazônia.

Na AGU, André Mendonça também ocupou os cargos de diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, foi subcorregedor disciplinar da Corregedoria-Geral da AGU, vice-diretor da Escola da AGU (EAGU) e Corregedor-Geral da instituição. Entre 2016 a 2018, foi também assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Perfil

Natural de Santos (SP), de perfil técnico e com vasto conhecimento acadêmico, André Luiz de Almeida Mendonça é Advogado da União desde 2000. Tem os títulos de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção que receberam o Prêmio Extraordinário da instituição de ensino.

O combate à corrupção sempre foi a principal área de atuação da carreira de André Mendonça. Graças ao trabalho no Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU, à frente do Departamento de Patrimônio e Probidade (DPP/PGU/AGU), recebeu em 2011 o Prêmio Innovare – que reconhece as melhores práticas exercidas no âmbito do Poder Judiciário – na categoria especial cuja temática foi o “combate ao crime organizado”.

Publicou os livros “Negociación en casos de corrupción: fundamentos teóricos y prácticos” e “La validez de la prueba en casos de corrupción”, ambos pela Editora Tirant lo Blanch, de Valência, Espanha, dentre outras publicações científicas.

MJSP

Enquanto Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça foi responsável pelo lançamento de força-tarefa do Sistema Único de Segurança Pública para aperfeiçoar o trabalho coordenado entre as forças de segurança estaduais e nacional. Na Polícia Federal, o ministro atuou para manter a independência da corporação, garantindo aumento de dotações orçamentárias para aquisição de novos equipamentos e abertura de concurso público. Outros destaques na gestão do MJSP são o aumento no número de operações policiais de combate ao tráfico de drogas; recordes na apreensão de drogas, minério e madeira extraídos ilegalmente; e nomeação de novos policiais rodoviários federais.