AGU reitera importância da segurança jurídica para as políticas públicas de educação

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, destacou nesta segunda-feira (06/05) a importância da atuação da AGU para conferir segurança jurídica às políticas públicas educacionais.

"O alinhamento, o diálogo e a harmonia entre nossas instituições são primordiais para que as políticas educacionais sejam juridicamente adequadas e sustentáveis, garantindo, assim, a segurança jurídica necessária para sua eficácia e efetividade", ressaltou.

As declarações foram feitas durante participação na mesa de abertura da Oficina de Alinhamento Contencioso Judicial da Educação, evento promovido pela AGU para debater os principais temas da educação que são alvo de ações nos tribunais. A cerimônia foi realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília e contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana. "Eu sempre digo, nós somos uma equipe. A AGU faz parte desse projeto de Brasil que nós queremos cada vez mais fortalecer, que seja de União, de educação e de oportunidade para todos os brasileiros", ressaltou o ministro.

A AGU atua em conjunto com o MEC em diferentes fases do ciclo de políticas públicas, desde o momento de sua elaboração, por meio da atividade de consultoria jurídica, até a defesa em juízo das políticas educacionais, a partir da atuação contenciosa.

O evento contou com a participação de advogados da União de todo o país que atuam com o tema, entre membros da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU que atua na representação judicial do Executivo federal; da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU responsável pela consultoria jurídica dos órgãos federais, como a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação; e ainda integrantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela representação das autarquias e fundações públicas federais.

A oficina segue até a próxima quinta-feira (09/05) debatendo pontos como o programa Mais Médicos, a abertura de novos cursos de medicina, a transferência voluntária de recursos da União aos entes federativos e judicialização no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), entre outros.