AGU reforça compromisso com sustentabilidade do SUS

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participou, nesta sexta-feira (22/11), do III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fonajus), realizado em São Paulo. O evento reuniu operadores do sistema de justiça e especialistas para debater soluções aos desafios da judicialização da saúde pública e suplementar.

Messias destacou a complexidade do fenômeno da judicialização, que classificou como parte de uma “judicialização da vida” em diversas áreas, incluindo a saúde. "O Brasil, com 210 milhões de habitantes, tem cerca de 85 milhões de processos em tramitação, o que revela a profundidade desse desafio", afirmou, citando dados do Anuário da Justiça. Ele pontuou que a Constituição de 1988 trouxe um avanço civilizatório ao garantir o acesso universal à saúde, mas que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta desafios administrativos e judiciais.

O ministro da AGU destacou dados sobre os custos judiciais na saúde. “Em 2021, a União gastou R$2 bilhões com judicialização, atendendo pouco mais de 5,7 mil pessoas. Esse montante equivale ao orçamento do programa Farmácia Popular, que beneficia cerca de 25 milhões de brasileiros com medicamentos de uso continuado”, comparou. Ele também destacou a importância do recente acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 6 e 1.234, que trouxe maior clareza sobre as competências entre União, estados e municípios, além de critérios mais rigorosos para concessão de medicamentos de alto custo.

"Essa decisão fortalece a equidade, colocando o interesse coletivo como prioritário em um sistema universal e limitado por recursos financeiros. Além disso, prestigia a ciência, exigindo evidências de alto nível para embasar as decisões judiciais", afirmou.

Ao encerrar sua participação, Jorge Messias falou sobre o papel do SUS como modelo único no mundo e destacou a necessidade de um financiamento robusto para assegurar sua sustentabilidade. "Precisamos investir no complexo econômico-industrial da saúde, fortalecendo a produção nacional de medicamentos e tecnologias, como parte de uma estratégia para garantir a dignidade e o desenvolvimento do país", concluiu.

Ele também elogiou a atuação da AGU na promoção de políticas públicas e reafirmou o compromisso da instituição em apoiar o SUS. "O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e um exemplo global. Continuaremos trabalhando para preservar sua integridade e eficiência", finalizou.

Sobre o evento

O Fonajus, instituído pela Resolução nº 107/2010, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas para aprimorar a resolução de conflitos relacionados à saúde pública e suplementar. 

Com mais de 850 inscritos, o congresso abordou temas como os impactos das recentes decisões do STF sobre medicamentos de alto custo, a sustentabilidade do SUS e os desafios enfrentados pela saúde suplementar. 

Portanto, o evento deste ano reafirma a importância do diálogo interfederativo e da cooperação entre os poderes para enfrentar os desafios da judicialização da saúde e garantir maior eficiência e sustentabilidade ao sistema.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU