AGU reforça compromisso com direitos dos povos indígenas na demarcação de territórios

O adjunto do advogado-geral da União Paulo Ceo reafirmou, nesta quarta-feira (23/10), o compromisso da Advocacia-Geral da União (AGU) com a garantia dos direitos dos povos indígenas à condução de maneira justa dos processos de demarcação dos territórios indígenas.

"Por meio de nossa atuação jurídica robusta e fundamentada, vamos continuar o trabalho de garantir que os processos de demarcação sejam conduzidos de maneira justa e conforme a legislação vigente, respeitando principalmente os direitos constitucionais dos povos indígenas", afirmou Paulo Ceo.

A declaração foi feita em cerimônia no Ministério da Justiça e Segurança Pública para marcar a assinatura de sete portarias de declaração de terras indígenas, que é uma das etapas do processo de demarcação. Paulo Ceo representou o advogado-geral da União, Jorge Messias, no evento.

"Aos povos aqui hoje representados, tenham a certeza do compromisso da Advocacia-Geral da União e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa de seus direitos, direitos à terra, à saúde, a uma vida digna e plena, condizente com suas práticas, seus saberes e suas crenças", destacou Paulo Ceo.

A cerimônia foi presidida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e teve a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, além de lideranças de povos indígenas que tiveram seu território reconhecido.

"A portaria declaratória é uma das etapas fundamentais para a gente concluir o processo demarcatório", explicou Sonia Guajajara. "É um momento histórico e que, com certeza, vai possibilitar que a gente avance com outros processos [de demarcação]", ressaltou a ministra.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o governo trabalha para realizar o maior número possível de demarcações de territórios indígenas.

"Estamos cumprindo não só um dever constitucional, mas também uma orientação do governo do presidente Lula", disse Lewandowski. "O presidente nos deu uma diretriz de realmente fazer o máximo de demarcações que pudermos", enfatizou o ministro.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU