AGU realiza 142 atividades de assessoramento jurídico relacionadas à Covid-19 por dia

A Advocacia-Geral da União (AGU) produziu 12.815 atividades de assessoramento jurídico relacionadas à Covid-19 para os órgãos do Poder Executivo Federal entre o dia 17 de março (quando o monitoramento começou a ser feito por meio de um painel) e dia 17 de junho, uma média de 142 por dia.

São pareceres, notas jurídicas, análise de atos normativos, manifestações e despachos elaborados com o objetivo de controlar a legalidade e dar segurança jurídica aos atos da administração pública neste período.

Cada atividade levou em média 44 horas, menos de dois dias, para ser finalizada. Elas foram realizadas no âmbito de 7.028 processos consultivos relacionados ao novo coranavírus, dos quais 89% já foram finalizados.

Os consultores jurídicos da AGU estão dando prioridade máxima aos processos relacionados ao enfrentamento da doença desde o princípio. Dois órgãos da AGU, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU), editaram portarias com o objetivo de sistematizar as atividades e fixar prazos para manifestações jurídicas.

“O tempo de resposta tem sido de fato bem baixo e dentro daquilo estabelecido pela Consultoria-Geral”, afirma Bruno Moreira Fortes, diretor do Departamento de Informações Jurídicas Estratégicas da CGU. “Temos que reconhecer e parabenizar o esforço dos colegas, até porque os órgãos não tratam só de questões relativas a Covid19”, observa.

A AGU também elaborou modelos de contratação e um parecer com entendimentos e orientações jurídicas para auxiliar gestores públicos a realizar contratações de forma mais ágil durante a pandemia.

O maior número de processos consultivos (2.968) até o momento ocorreu em assessoramento jurídico ao Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial. No âmbito do Ministério da Saúde, onde o assessoramento jurídico foi reforçado, foram 352 processos.