AGU pede remoção de postagens com desinformação sobre entrega de cestas básicas no Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (15/05) notificações extrajudiciais para TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai com pedido para que postagens com desinformação sobre a entrega de cestas de alimentos no Rio Grande do Sul sejam removidas das plataformas digitais em um prazo máximo de 24 horas.

As publicações alegam que cestas básicas entregues a atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. A alegação já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, ainda juntou às notificações extrajudiciais documentos comprovando que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, assinala a procuradoria em trecho da notificação. “A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”, completa a AGU no documento.

A PNDD também ressalta nas notificações que as postagens enganosas afrontam os termos de uso das próprias plataformas e reitera que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.

Por fim, a AGU solicita às plataformas que, caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, que ao menos seja acrescentado às postagens um esclarecimento do MDS de que a informação nelas veiculada é falsa.