AGU participa de reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20

Começou neste domingo (24/03), em Brasília, a reunião técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (GTAC). O evento faz parte da agenda de compromissos marcados pela presidência do Brasil no G20, que reúne as principais economias globais, e ocorreu na sede do Serviço de Federal de Processamento de Dados (Serpro). A rodada de reuniões vai até terça-feira (26), com a participação de representantes dos países membros do G20 e de convidados.

Em seu discurso na abertura do evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o grupo de trabalho é uma das principais instâncias de diálogo internacional e de coordenação sobre questões complexas referentes ao combate à corrupção. “Os próximos dias serão de intensa troca de experiências, para dar à temática da corrupção o impulso político de que necessita para que as ações a nível internacional sejam intensificadas - em linha com as prioridades da presidência brasileira do G20, com a convenção das Nações Unidas contra a corrupção e com a agenda vinte-trinta,” declarou.

O advogado-geral da União salientou, também, que transversalidade da AGU permite que a instituição atue como multiplicadora e catalisadora de práticas orientadas para o fortalecimento e manutenção de padrões de conduta. “Por outro lado, nossa atuação para ressarcir ao erário devido a atos lesivos contra ele praticados vem alcançando resultados expressivos nos últimos anos.  Em 2023, por meio Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, a  AGU recuperou o equivalente a cerca de 400 milhões de dólares para os cofres públicos. É o maior valor da história, vinte e seis por cento superior ao que havíamos arrecadado em 2022”, citou.

O ministro ainda destacou decisão do Supremo Tribunal Federal da Suíça, que confirmou a repatriação para o Brasil de mais de dezesseis milhões de dólares do ex-prefeito de Sāo Paulo Paulo Maluf. “A decisão é fruto não só da cooperação prestada por parte das autoridades suíças como também da exitosa articulação entre AGU por meio de nossa Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, parceiro indispensável na luta contra a corrupção no Brasil”, salientou.

Referência

O advogado-geral da União também afirmou que o Brasil é uma referência internacional na luta anticorrupcão. “A luta contra a corrupção é uma das prioridades do nosso governo. Nossos instrumentos legais de combate à corrupção passaram a ser referência ao redor do mundo,  como é caso da Lei Anticorrupção e da Lei de Acesso à Informação. Ao longo dos trabalhos do G20, outras ações serão construídas para aperfeiçoar a luta anticorrupção’’, disse Jorge Messias. “O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou em quase 40% o valor de recursos recuperados relacionados a desvio do patrimônio público. “E a AGU e a Controladoria-Geral da União trabalham na celebração de acordos para aperfeiçoar a agenda anticorrupção”, finalizou.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que o Brasil proporá que o Grupo de Trabalho estimule empresas a adorem medidas efetivas para prevenir e combater a corrupção.  “A corrupção, sendo uma forma de abuso de poder, é um fenômeno que não pode ser compreendido de maneira restrita ao Estado. O enfrentamento depende de ações não apenas no setor público, mas também da participação e da ação do setor empresarial”, disse.  O ministro ainda enfatizou o potencial para a integridade pública do Brasil, “que inclui políticas de transparência, do controle da qualidade do gasto público e da promoção da integridade na relação entre Estado e setor privado.”

Também participaram da reunião, dentre outras autoridades, o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jean Uema, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, embaixador Carlos Cozendey, e a represente da Direção de Diplomacia Econômica do Ministério da Europa e dos Assuntos Exteriores da França, Caroline Goussé.

O Grupo de Trabalho

O objetivo do GTAC é formular princípios e padrões para fortalecer as iniciativas anticorrupção, em especial a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O avanço da Justiça, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento sustentável estão entre as prioridades da frente de trabalho, que terá três reuniões de nível técnico e uma de nível ministerial em 2024. Além de produção de relatórios, e a realização de eventos paralelos,  a equipe ainda estabelecerá a base para as suas atividades nos próximos anos, elaborando o Plano de Ação de 2025-2027.  A presidência do GTCAC está a cargo da CGU, em conjunto com a AGU e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

G20

O  Brasil assumiu a presidência temporária do G20 em 1º de dezembro de 2023. É a primeira vez que o país ocupa essa posição na história. Ao longo do mandato, o Brasil organizará mais de 130 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais, que culminarão na Cúpula de Chefes de Estado e Governo, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.