AGU participa de mutirões para atender pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no Rio de Janeiro e em São Paulo

Procuradorias regionais atuam na análise de pedidos judiciais para a obtenção de benefícios, como os previdenciários

Publicado em 14/09/2023 19h15 Atualizado em 15/09/2023 17h45

- Foto: Reprodução Instagram TRF3

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de mutirões na capital do Rio de Janeiro e em Guarulhos (SP) para oferecer serviços de cidadania e acesso à Justiça a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social. As ações, batizadas de "PopRuaJud", contaram com o envolvimento das Procuradorias Regionais Federais e da União da 2ª e da 3ª Regiões, unidades da AGU. A organização da iniciativa é da Justiça Federal, com apoio de mais de 60 instituições públicas, empresas e organizações não governamentais. Na capital carioca, a ação aconteceu de 12 a 14 de setembro, na Catedral Metropolitana de São Sebastião. Já em Guarulhos, começou dia 13 de setembro e vai até esta sexta-feira, dia 15, no Centro Educacional Adamastor, no bairro Macedo.

O projeto oferece mais de 30 serviços, como requerimento do seguro-desemprego; consulta ao saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); emissão e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito; além da emissão de cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

A atuação da AGU ocorre, por exemplo, na análise de ações judiciais para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais, como a concessão de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a participação da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no projeto, foi possível a realização de acordos judiciais para a concessão dos benefícios.

Acordos previdenciários

A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) homologou 100% dos acordos propostos durante os três dias de mutirão na cidade do Rio de Janeiro. Isso significou a celebração de 13 acordos, todos eles tendo o benefício implantado pelo INSS já imediatamente após a sua homologação.

"Esse projeto confere, acima de tudo, cidadania e dignidade a pessoas em situação de rua. É gratificante ver a AGU exercendo sua vocação de auxílio na implementação de políticas públicas e na defesa de um Estado cada vez mais justo e igualitário", destaca a procuradora-regional Federal da 2ª Região, Luciana Bahia.

Além de realizarem os atendimentos à população, os membros da PRF2 arrecadaram valores que possibilitaram a doação de 300 kits de higiene. No total, participaram do projeto sete procuradores federais, duas estagiárias e quatro colaboradores da Procuradoria.

Bolsa Família, seguro-desemprego e assistência à saúde

Já a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) deu suporte logístico ao evento no Rio e participou de quase uma centena de atendimentos. O chefe da unidade, Cláudio José Silva, ressalta que, dentre os muitos serviços gratuitos disponibilizados à população em situação de vulnerabilidade social, um tripé fundamental se destacou: os atendimentos relacionados a Bolsa Família, seguro-desemprego e assistência à saúde.

"Esses três eixos tiveram muita demanda. Foi muito importante podermos atuar em conjunto com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal para atender essas necessidades da população hipossuficiente", afirma Silva.

Apenas nos dois primeiros dias de mutirão na capital carioca, cerca de 1,5 mil pessoas foram atendidas, segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que organiza a iniciativa.

Política Nacional

Os eventos no Rio e em São Paulo seguem a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, definida pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visam assegurar, de forma célere e simplificada, o amplo acesso à Justiça e contribuir para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômicas e sociais.

A procuradora federal Angélica Carro, coordenadora de projetos da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), considera que a participação da AGU no mutirão aproxima a instituição da sociedade, além de garantir o acesso dos cidadãos a direitos básicos.

"A participação da PRF3 nos mutirões de atendimento à população de rua atende a uma das missões da AGU, que é a garantia do acesso da população aos seus direitos sociais, entre eles, o da Previdência e Assistência Social", afirma. “A participação é enriquecedora não só pela atuação judicial, mas também pelo alcance social do projeto, que é um projeto do CNJ, trazendo uma visão mais próxima e real das condições de vulnerabilidade dessa população", completa.

Ainda não há um balanço de quantas pessoas foram atendidas até o momento em Guarulhos, mas o responsável pela organização do mutirão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sublinha que, apenas entre refugiados, foram acolhidos 75 — todos afegãos, fugindo da crise humanitária em seu país, no Oriente Médio.