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Políticas Públicas
AGU participa de mutirão de atendimento à população em situação de vulnerabilidade
Moradores de Osasco são atendidos no 1º Pop Rua Jud Oz - Foto: Ascom/TRF3
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) e da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3), está participando do 1º Pop Rua Jud Oz, mutirão de atendimento voltado para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social na cidade de Osasco, região metropolitana de São Paulo. A ação é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e tem o objetivo de levar serviços de saúde, assistência social, cidadania, orientações jurídicas e profissionais à população em situação de rua.
O evento começou na terça-feira (25/4) e prossegue até esta quinta (27/4). Durante o mutirão, os cidadãos têm acesso a oportunidades de emprego, alimentação e orientação psicológica e podem solicitar a emissão e a regularização de diversos documentos. Um dos serviços mais procurados pela população está relacionado diretamente com a atuação dos membros da AGU. Isso porque os atendidos podem solucionar questões previdenciárias, solicitar benefícios assistenciais e previdenciários ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e ajuizar ações na Justiça Federal.
A procuradora federal e coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Projetos da PRF3, Angélica Carro, destaca que o mutirão tem o foco tanto na assistência e no atendimento pré- judicialização, como também no atendimento pós-judicialização, nos casos em que não há possibilidade de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais na via administrativa.
Em mutirões passados foi registrado elevado atendimento às demandas judiciais, com mais de 80% dos casos sendo solucionados por meio de acordos.
“Os membros da PRF3 agem por vezes realizando acordos in loco no momento em que o processo é atermado pelo Poder Judiciário. Os processos chegam para a procuradoria e, nos mutirões, são feitas propostas de acordo atendendo aos interesses da população, quando realmente há o legítimo direito ao benefício, de uma forma muito célere e eficaz, de forma que eles saem do mutirão já sabendo que têm direito a um benefício, que vão receber valores atrasados e que no mês seguinte já vão ter essa renda garantida”, explica a procuradora.
Atendimento humanizado
Angélica Carro destaca a importância da participação dos membros da procuradoria na iniciativa. “Sem a análise do procurador em relação ao que se pretende judicialmente, seja para fazer o acordo ou seja para negar justificadamente e conseguir a improcedência da ação, nada disso seria possível”, pontua.
A procuradora federal também destaca o aspecto humano do mutirão. “Inevitavelmente, existe um atendimento mais social, um auxílio, às vezes alguma dificuldade que o cidadão está tendo relacionada a sistemas, relacionada a qualquer tipo de ação social que ele venha nos procurar, ainda que equivocadamente, sempre há um auxílio ao ser humano partindo de outro ser humano. Existe também o envolvimento pessoal daqueles que estão participando para buscar resultados práticos e imediatos para essas pessoas que estão em vulnerabilidade”, assinala.
O procurador-regional da União da 3ª Região, Marcos Fujinami Hamada, acrescenta que os mutirões de atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade são uma forma de inclusão dessa população muitas vezes esquecida no olhar da sociedade. “A atuação da procuradoria se concentra no atendimento jurídico e garantia de acesso à Justiça para ações judiciais e procedimentos extrajudiciais a essa população tão excluída. Aliada a outros atores da Justiça brasileira, a AGU, enquanto função essencial à Justiça, deve garantir também esse acesso à população de rua, que muitas vezes ignora direitos a ela reservados”, diz.
Mutirões itinerantes
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Já foram realizados mutirões nas cidades de São Paulo/SP (Praça da Sé), Fernandópolis/SP e Campo Grande/MS e outros eventos já estão agendados (confira abaixo).
O projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante, por sua vez, visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, a fim de ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.
A PRF3 também participa desse projeto e os membros do órgão da AGU já estiveram presentes em regiões do Mato Grosso do Sul para atendimento de populações ribeirinhas e indígenas.
“Os participantes voltam desses mutirões com uma magia, com o sentimento de que é possível ajudar, um sentimento de que, seja como servidor público, seja como pessoa, é uma missão cumprida. Todos os que participaram têm uma experiência enriquecedora. E a cada vez que participamos nos portamos como advogados públicos em defesa do bem estar social, zelando sempre pela legalidade e buscando trazer para a sociedade aquilo que lhe é devido”, completa Angélica Carro.
Confira os locais e datas dos próximos mutirões:
Pop Rua Jud
Mutirão Sorocaba - 8 e 9 de maio
Mutirão Campinas 15 e 16 de junho
Mutirão Santos - 28 e 27 de junho
Mutirão Ribeirão Preto – agosto
(JEF) Itinerante
Itinerante Fluvial Tramo Sul do Mato Grosso do Sul - 15 a 21 de maio