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AGU participa de grupos de trabalho que discutem aprimoramento das regras trabalhistas
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- Foto: Allexandre dos Santos Silva/MTE
A Advocacia-Geral da União (AGU) está participando de três grupos de trabalho criados pelo governo federal para propor medidas de aprimoramento das relações de trabalho no país que começaram a funcionar nesta semana.
Sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, um deles está encarregado de apresentar, em um prazo de 150 dias, proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Também sob coordenação do ministério está o Grupo de Trabalho Interministerial da Negociação Coletiva, que conta com representantes do governo, empregadores e trabalhadores e irá elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva no Brasil.
Um terceiro grupo, composto por representantes de 11 ministérios e sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, está encarregado de elaborar uma proposta de Plano Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Planatre).
“A AGU participa dos grupos para contribuir com o diálogo na proposição de políticas públicas nas áreas de trabalho, emprego e valorização da negociação coletiva, o que inclui auxiliar na elaboração e apresentação de proposta de projetos de lei e decretos. A atuação da AGU é relevante também na perspectiva da segurança jurídica. E a agenda do trabalho e emprego, do trabalho decente, é extremamente relevante para o País”, explica a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Monica de Oliveira Casartelli, que representou a Advocacia-Geral durante as reuniões de abertura dos trabalhos dos três grupos.