AGU obtém na Justiça condenação de entidade por uso irregular de recursos para escolas rurais

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de entidade privada ao ressarcimento de R$ 1,4 milhão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além do pagamento de igual valor a título de multa, totalizando R$ 2,8 milhões que serão revertidos ao fundo educacional.

A organização privada foi condenada por improbidade administrativa devido ao uso irregular de recursos públicos repassados por meio de convênio firmado para ações de melhoria da qualidade do ensino nas "escolas de campo", na zona rural, por meio da capacitação de professores. A execução do convênio se deu entre os anos de 2005 e 2007.

A ação de improbidade foi apresentada pelo FNDE, representado em juízo pela AGU, após processo do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar prejuízo decorrente da realização de despesas não comprovadas, atraso na devolução de saldos repassados, utilização de recursos para finalidades não previstas e movimentação indevida na conta do convênio.

A decisão, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola e o presidente da entidade à época ao ressarcimento dos valores por danos causados ao FNDE pelos atos de improbidade, além do pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo aos cofres públicos.

A atuação da AGU no processo foi feita por meio do Núcleo de Ações Prioritárias do Departamento de Cobrança Judicial da 3ª Região, unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão da AGU responsável pela representação judicial das autarquias e fundações públicas federais.