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Redução da Litigiosidade
AGU obtém extinção de mais de 120 processos após celebração de acordos com anistiados
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a extinção de mais de 120 processos judiciais por meio de acordo extrajudicial com anistiados por perseguição política que pleiteavam na Justiça pagamento de indenização por danos morais da União.
Os acordos são celebrados após as partes concordarem com os parâmetros de cálculo e de liquidação. Em seguida, as coordenações regionais de Negociação da AGU protocolam petições com pedido de homologação judicial das conciliações. Uma vez homologado o acordo, o processo é extinto. Somente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foram 77 conciliações que possibilitarão o pagamento de R$ 5 milhões em indenizações.
“O benefício é geral tanto para a sociedade quanto para o Estado. Reduzimos o tempo de tramitação dos processos e encerramos litígio pela via da consensualidade”, avalia a coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, a advogada da União Íris Teixeira.