AGU obtém economia de R$ 346 milhões para os cofres públicos com atuação em processos trabalhistas no Ceará

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para demonstrar a necessidade de recálculo em 100 ações de execução em processos trabalhistas no Ceará vai gerar uma economia estimada de R$ 346 milhões aos cofres públicos. Isso porque a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) vem obtendo uma série de êxitos no julgamento dos recursos de agravo em processos ajuizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece) para reivindicar o pagamento de diferenças remuneratórias relativas a planos de cargos e carreiras para 5 mil servidores. 

A União foi condenada ao pagamento de reajuste de 47,11% sobre a gratificação denominada “adiantamento pecuniário” paga no mês de janeiro de 1988. No entanto, na fase de execução da sentença, foi verificada uma enorme discrepância entre os valores calculados pela União e os apresentados pelo sindicato. Nos recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a União demonstrou por meio de parecer técnico que o Sinprece pretendia que o percentual de 47,11% incidisse sobre toda a remuneração constante do contracheque dos servidores, inclusive as rubricas que já contavam com o reajuste em janeiro de 1988, se comparadas com as quantias pagas em dezembro de 1987. 

“A União evitou o pagamento em duplicidade pois demonstrou que todas as parcelas de natureza salarial que compuseram o recibo de pagamento de janeiro de 1988, exceto o ‘adiantamento pecuniário’, foram devidamente reajustadas pela administração à época. Assim, resta devido o pagamento apenas do reajuste do ‘adiantamento pecuniário’”, explica o coordenador-regional trabalhista da PRU5, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. A União comprovou, desta forma, que a exclusão da base de cálculos de parcelas como a GAE, adicional por tempo de serviço e de insalubridade fora válida. 

De acordo com cálculos da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios (PNEP), os cerca de 5 mil exequentes postulavam, em dezembro de 2021, o pagamento de aproximadamente R$ 594 milhões pela União. “Entretanto, em razão dos julgamentos favoráveis obtidos, que fixaram novos parâmetros para o débito, os cálculos da União demonstraram uma dívida de R$ 247 milhões, gerando uma economia de R$ 346 milhões aos cofres públicos”, acrescenta o advogado da União Marcos Felipe Holmes Autran, que elaborou o recurso de agravo de petição.