AGU obtém condenação de réus da Chacina de Unaí a ressarcirem União em R$ 30 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal de Minas Gerais, a condenação dos autores e mandantes da Chacina de Unaí a ressarcirem a União em cerca de R$ 30 milhões pelos benefícios pagos aos familiares de quatro servidores públicos assassinados em 2004.

Em primeiro grau, o juízo da Subseção Judiciária de Unaí julgou procedente os pedidos de restituição dos valores pagos em virtude dos auxílios e bolsas especiais pagos aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego mortos durante ação fiscal (sendo três auditores fiscais do Trabalho e um motorista), incidindo juros e correção monetária.

Também deverão ser restituídos valores referentes a pensões por morte pagos aos dependentes das vítimas Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lages e Nelson José da Silva. Os réus ainda foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação.

“As condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência Própria, que foi obrigada a arcar com as consequências dos atos, bem como à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos”, destacou o juiz federal André Dias Irigon, em trecho da decisão.

Resposta do Estado

Segundo o procurador-regional da União na 6ª Região, João Batista Vilela de Toledo, a sentença obtida pela AGU viabiliza a recomposição do erário, tendo em vista que a União atuou para reparar os familiares das vítimas, arcando com os valores necessários. “A indenização significa uma resposta clara do Estado de repúdio ao ato, de responsabilização dos culpados e de restabelecimento da ordem na região. Com a sentença, abre-se a possibilidade de se reaver os valores pagos, por meio da cobrança dos verdadeiros culpados”, salientou. 

Já o advogado da União Mauro Marques de Oliveira Junior, que atuou no caso, disse que, “para além para além do ressarcimento aos cofres públicos, a ação representa, também pela via da responsabilização civil, uma repressão adicional contra ações ilícitas perpetradas em face de agentes públicos federais no exercício de suas competências”.

Sobre a Chacina de Unaí

O crime, que ficou conhecido nacional e internacionalmente como Chacina de Unaí, ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada na região rural de Unaí três auditores fiscais do trabalho e um motorista. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram a solução do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como mandantes, intermediários e executores.

Ref.: Processo nº 1001206-92.2019.4.01.3818

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU