AGU no Instagram

AGU evita pagamento de horas extras indevidas a ex-militar
A oficial dentista do Exército pleiteou acréscimo sobre as horas extras ao limite semanal previsto para profissionais que operam raio X. Mas a AGU explicou que dentistas só operam o equipamento de maneira eventual e esporádica: bit.ly/2yBAzwy

Pesquisa nacional sobre o uso de drogas será divulgada, após mediação da AGU
A divulgação da pesquisa destinada à realização do III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira é resultado do trabalho de conciliação promovido pela AGU entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Fiocruz: https://bit.ly/2KnPh0K

AGU impede funcionamento de seguradoras irregulares de automóveis
Sete empresas de seguros de carro que não tinham autorização da Superintendência de Seguros Privados para vender as apólices nem cumpriam a legislação do setor tiveram as atividades suspensas pela Justiça: https://bit.ly/2Yvd4jk

Empresa de cerâmica terá que ressarcir quase R$ 400 mil ao INSS
A AGU obteve a condenação de uma empresa de cerâmica em Divinópolis (MG) a ressarcir as despesas que o INSS teve com um segurado vítima de acidente de trabalho, por negligência da empresa: bit.ly/2Msw1jZ

Acordo celebrado com a Celesc assegura para a União pagamento de 72 milhões
O acordo intermediado pela AGU garantiu o retorno de recursos do extinto “seguro apagão”, que vigorou em todo o país entre 2002 e 2005. Era uma taxa paga pelos consumidores para cobrir o custo de funcionamento de usinas termelétricas emergenciais: bit.ly/2Mql1Us

AGU obtém condenação de ex-prefeito por irregularidades em obras de estradas
O ex-prefeito do município de Medicilândia (PA) não prestou contas dos valores recebidos nem concluiu as obras de recuperação de 150,7 quilômetros de estradas, por meio de convênio celebrado com o Incra. Saiba mais: bit.ly/2K52yeu

AGU evita que verba da educação seja utilizada para pagar escritório de advovacia
A prefeitura de Lagoa Grande (PE) conseguiu, na Justiça que a União pagasse valores referentes ao Fundef. Mas o escritório de advocacia, contratado sem licitação, receberia 20% do valor da condenação como pagamento. A AGU pediu a anulação do contrato: bit.ly/2OhQk6v

Nova área vai ser incorporada ao Parque Nacional de Itatiaia
Atuação da AGU viabilizou a compra pela metade do valor de mercado de um imóvel rural de mais de 15 hectares que fica nos limites do parque. Confira: http://bit.ly/2LDs4JP

AGU demonstra constitucionalidade da mudança do regime de servidores
É constitucional a mudança do regime jurídico, de celetista para estatutário, de servidores que ingressaram no funcionalismo público antes de 1988. A decisão abre um precedente importante para impedir o recebimento indevido do FGTS. Saiba mais: bit.ly/2K3c7tk

AGU evita que a União pague R$ 6 bilhões à massa falida da Varig
A companhia, que faliu em 2006, pedia indenização pelos prejuízos que alega ter sofrido durante a política de congelamento de tarifas aéreas vigente no Brasil em virtude do Plano Cruzado. Entenda: bit.ly/2LFYDXC

Tese da AGU sobre responsabilidade em dívidas trabalhistas prevalece no TST
União tinha sido responsabilizada em ação movida por empregada terceirizada da Receita que não havia recebido todas as parcelas devidas pela empresa contratante. Mas AGU provou que não houve falha na fiscalização contratual (responsabilidade subsidiária): bit.ly/30INhWk

AGU demonstra regularidade do controle da pesca da tainha
O sistema de controle da pesca da tainha (SisTainha) tinha sido questionado pelo MPF. Ele monitora a atividade dos pescadores para observar o cumprimento das cotas de captura previstas em normativo da Secretaria de Aquicultura e Pesca. Confira: bit.ly/2Gni2Zc

AGU evita pagamento indevido de R$ 200 mil a servidor
Vitória na ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo abriu precedentes para que servidores pedissem diferenças salariais devidas pelo extinto INAMPS. Saiba mais: https://bit.ly/2LsBfg0

Construtora terá que corrigir defeitos em obra de instituto federal
Documentos de vistoria comprovaram vícios e falhas nas instalações da guarita do Ifet-Sudeste/MG. Empresa terá 90 dias para reparar erros. Saiba mais: bit.ly/2JyIXmF

Justiça manda notificar fabricantes de cigarro em ação movida pela AGU
A ação busca cobrar o ressarcimento dos gastos federais do SUS com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. Agora, a Souza Cruz, Philip Morris e suas controladoras estrangeiras terão 30 dias para contestar. Entenda: bit.ly/32GffE1

AGU confirma legalidade de operaçãocontra Parmalat e afasta indenização de R$ 2 bi
Empresas que forneciam produtos à marca alegaram que a Polícia Federal divulgou informações inverídicas durante investigações, causando prejuízos materiais: https://bit.ly/2JCgext

AGU garante continuidade de importação de camarões argentinos pelo Brasil
A instrução normativa que autoriza a importação de camarões originários da pesca selvagem na Argentina tinha sido questionada por uma ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Confira: https://bit.ly/2JOfZyb .

AGU garante na Justiça apuração de falhas em obras das Olimpíadas de 2016
A prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa municipal Rio-Urbe deverão entregar toda a documentação das obras no Parque Olímpico da Barra da Tijuca e no Complexo Esportivo de Deodoro. Entenda: bit.ly/2XV86M9

AGU demonstra que Lei de Cotas se aplica apenas para concurso de cargos efetivos
O entendimento garantiu a seleção de militares temporários da Força Aérea Brasileira para o ano de 2019. https://bit.ly/2XUfp75

AGU celebra acordo com SindiReceita e obtém deságio de 35% nos valores a serem pagos
Depois de seis anos de negociações, a AGU e o Sindireceita chegaram a um acordo em uma ação sobre reajuste salarial da categoria. Entenda: bit.ly/2XFc9wa

AGU mantém valor de pedágio na ponte Rio-Niterói e evita impacto de quase R$ 700 mil
Os gastos de impressão e remessa de multas por infrações de trânsito na ponte seriam pagos pela União, mas o STF decidiu que a concessória deve continuar incluindo esses valores na tarifa básica do pedágio. Saiba mais: bit.ly/2NUvaeC

AGU defende normas que disciplinam visitas sociais e íntimas em presídios federais
A ação questiona o veto a visitas íntimas e a limitação e separação por vidros, por exemplo, nos encontros presenciais. Mas a AGU defende a legalidade das portarias do Ministério da Justiça e argumenta pela segurança do sistema prisional: https://bit.ly/2XzPg24

AGU reverte decisão que obrigava Banco Central a pagar R$ 1,6 bilhão.
O valor seria referente à atualização monetária após a instituição da Unidade Real de Valor (URV) do Plano Real, em 1995. Saiba mais: https://bit.ly/2Xtrzn6

AGU obtém bloqueio de bens de prefeita por irregularidade com verba de saneamento
A Funasa repassou mais de R$ 4,2 milhões à cidade de Cumaru do Norte (PA), mas menos de 40% do projeto foi executado e o município ainda deixou de prestar contas do convênio. Saiba mais: http://bit.ly/2NFeVSa

AGU evita pagamento indevido de R$89 milhões a empresa sucroalcooleira
A Destilaria Vale do Rio Turvo pedia ressarcimento por supostos prejuízos ocorridos entre 1993 e 1997, mas o STJ já determinou que indenizações pela fixação de preços do setor só podem ser pagas se forem referentes a períodos anteriores a janeiro de 1990. Confira: http://bit.ly/2FOEzO6

AGU e Instituto Innovare fecham acordo de cooperação técnica.
O objetivo é elaboração e divulgação conjunta de projetos para o desenvolvimento da prática jurídica e a ampliação do acesso à Justiça.
Entenda: http://bit.ly/2YvVEUq

AGU obtém maioria a favor do licenciamento ambiental do Linhão de Tucuruí
No TRF1, a AGU derrubou decisão que havia anulado edital da Aneel para construção de linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), conhecida como Linhão de Tucuruí. http://bit.ly/2Lm2ecn

AGU obtém bloqueio de bens de ex-prefeita que não prestou contas de verba da educação
A AGU obteve liminar de bloqueio de R$ 2,27 milhões de ex-prefeita, incluindo imóveis e veículos, que não prestou contas relativas a repasses de verbas federais por meio de programas de fomento à educação. Confira: http://bit.ly/2xgbQNs

Transposição: AGU e estados do Nordeste discutem início da operação no São Francisco
A AGU se reuniu com representantes de órgãos federais e dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte para discutir o início da operação comercial da transposição do Rio São Francisco. Confira: http://bit.ly/2xi2Mri

Primeiro acordo de leniência global assegura ressarcimento de R$1,1 bilhão
A AGU, a CGU, o MPF e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) fecharam o primeiro acordo de leniência global da Operação Lava Jato. A Technip Brasil e a Flexibras terão que pagar R$ 1,1 bilhão até julho de 2021. Saiba mais: https://bit.ly/2KLpmBN

Tese da AGU sobre prazo para revisão de pensão por morte prevacele no STJ
O tema era controverso, mas a AGU agiu para pacificar a interpretação. O entendimento foi que o prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original. Saiba mais: https://bit.ly/2Y1MoHm

AGU cria força-tarefa para assegurar investimentos em infraestrutura
O grupo será responsável por atuar na defesa das políticas públicas no setor, em especial em eventuais questionamentos judiciais a leilões de concessão. Saiba mais: https://bit.ly/2IXPJkB

Tese da AGU sobre prazo para revisão de pensão por morte prevalece no STJ
O tema era controverso na Corte e a PGF, órgão da AGU, apresentou embargos de divergência para pacificar a interpretação. Prevaleceu a tese de que o prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original. https://bit.ly/2Y1MoHm

AGU bloqueia bens de acusados de desviar verba de bolsa de pesquisa
Entre os 12 acusados está uma ex-chefe do setor de Orçamento da Universidade Federal do Paraná que concedia auxílios a pessoas que não possuíam qualquer vínculo com a instituição. Saiba mais: https://bit.ly/2MZiiDr

Ressarcimento ao erário determinado pelo TCU é imprescritível, defende AGU
A cobrança foi suspensa pelo TRF da 5ª Região, por ter se passado mais de cinco anos entre a irregularidade e a ação pleiteando o ressarcimento. Mas a AGU alegou serem imprescritíveis ações contra atos de improbidade administrativa de forma intencional. https://bit.ly/2Rfo02A

AGU participa de iniciativa de combate a notícias falsas
Texto complementar: A Advocacia-Geral da União é uma das instituições parceiras do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas, que tem como objetivo identificar e esclarecer conteúdos, principalmente no âmbito do Poder Judiciário. https://bit.ly/2XQYDXn

AGU bloqueia bens de herdeiros de entidade com contas reprovadas
A ação cobra um ressarcimento aos cofres públicos de um convênio feito entre a Fundação Assis Chateaubriand e o Ministério do Turismo. Foram bloqueados R$ 15,9 milhões em bens da entidade e de seus herdeiros. bit.ly/2WGvc8K

AGU defende no Supremo decreto que alterou regras para armas
Na manifestação, a AGU defende que o decreto quer dar cumprimento ao Estatuto do Desarmamento, que disciplina o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. https://bit.ly/2wIFevE

AGU evita que INSS seja obrigado a pagar indevidamente R$ 368 mil a pensionista
Foram encontradas inconsistências no cálculo do valor retroativo devido. Depois da análise detalhada, em vez dos R$ 499 mil pedidos, o INSS vai pagar R$ 146 mil. https://bit.ly/2Kwdy5n

AGU confirma validade da fusão entre a Embraer e a Boeing
Liminar que suspendia a operação gerou uma queda de 5% nas ações da Embraer na Bolsa de Valores, prejuízo da ordem de milhões de reais. Saiba mais: https://bit.ly/2QOHRFw

Abertas as inscrições para evento sobre liberdade econômica
O evento é aberto ao público e tem como objetivo discutir os impactos da medida provisória nos contextos econômico, jurídico e concorrencial. Estarão presentes autoridades e personalidades dos campos jurídico e empresarial. Confira: https://bit.ly/2K8eVYi

Acordo assegura cumprimento de regras do Inmetro para medidores de velocidade
Os fabricantes questionavam a aplicação de uma portaria que determinava que, a partir de fevereiro de 2018, só poderiam ser comercializados radares novos, com software mais moderno e mais funcionalidades. https://bit.ly/316L0oQ

AGU garante continuidade de ação movida contra infrator ambiental
Um servidor do Ibama concedeu ao dono do imóvel uma autorização para limpeza de dez mil hectares de pastagem sem ter competência para isso. Na Justiça, o proprietário alegou prescrição do crime. Entenda: https://bit.ly/2Wjr5nP

Licenciamento ambiental de atividades das forças armadas cabe ao Ministério da Defesa
O MPF alegava ser indevida a dispensa de licenciamento ambiental das atividades de preparo e emprego das Forças Armadas. Mas a AGU defendeu que o Ministério da Defesa já regulamentou adequadamente as operações. https://bit.ly/2WKkfHe

AGU impede corte de energia em polo da UFRJ
A UFRJ assumiu a gestão do polo de biotecnologia em fevereiro deste ano e, desde então, não conseguiu pagar as contas de energia elétrica em razão da distribuidora manter os boletos no nome da antiga gestora, a Fundação Bio Rio. https://bit.ly/2JXsDNM

AGU evita que candidatos ingressem indevidamente pelas cotas raciais na UFMG
Vinte e cinco candidatos reprovados na avaliação da Comissão de Heteroidentificação impetraram mandados de segurança para obrigar a instituição a efetivar a matrícula. https://bit.ly/2WG0OPP

Inscreva-se na pós em Advocacia Pública da Escola da AGU
O curso gratuito terá duração de 18 meses e será presencial para os residentes em Brasília (DF) e telepresencial para os demais. Para mais informações sobre a inscrição: https://bit.ly/2VK7ng4

Procuradoria confirma ilegalidade de pagamento de adicional já extinto a servidores
Somente em uma das causas, a estimativa era de que o pagamento do adicional, chamado quinto, custasse R$ 150 milhões aos cofres públicos. O valor era pago aos que exerciam função de chefia ou assessoramento entre 1998 e 2001. https://bit.ly/2Z5eq52

AGU evita prejuízo de R$ 114 milhões em repasses indevidos do Fundef
Foram 29 ações movidas por prefeituras para receber complementações de repasses do fundo, extinto em 2006 e transformado, posteriormente, no Fundeb. Saiba mais: https://bit.ly/2JQX08q

Cabe à Anvisa regulamentar rótulos de alimentos, diz AGU
A AGU evitou que a Anvisa fosse obrigada a colocar informações erradas nos rótulos de alimentos. Saiba mais: https://bit.ly/2WsmEGD

AGU preserva competências das Forças Armadas para punir militar
Militares que cometem crime podem ser punidos pelas Forças Armadas, mesmo se houver ação penal em curso. Entendimento da AGU é que não há dupla incidência punitiva. Saiba mais: https://bit.ly/30KOiOt

AGU assegura para a União posse de áreas em parque nacional
A posse de áreas do Parque Nacional Aparados da Serra, que abrange os cânions Itaimbezinho, Fortaleza e Malacara, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, é fruto de um litígio que se estende há mais de 50 anos: https://bit.ly/2HyNswp

AGU mantém condenação de ex-prefeito por desvio de verba da educação
O ex-prefeito de Lagoa dos Patos (MG) não prestou contas de verbas repassadas em 2006 para apoiar financeiramente ações para alunos com necessidades especiais. Entenda: https://bit.ly/2VOwbU7

AGU obtém condenação de ex-prefeito e empresa por irregularidades em obra de porto
As fiscalizações na construção do porto flutuante de Nhamundá (AM) constataram divergências entre o quantitativo pago e o efetivamente executado em materiais, com prejuízos para o erário estimados em cerca de R$ 103,4 mil: https://bit.ly/2wjvHei

Organização Mundial de Saúde elogia ação da AGU contra fabricantes de cigarros
O Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS parabenizou a AGU por buscar a condenação de multinacionais de tabaco a ressarcir os cofres da União pelas despesas com tratamentos de doenças causadas pelo cigarro: https://bit.ly/30QQUdI

Recursos contra multas aplicadas pela PRF podem ser analisados por municípios
A orientação encerra uma divergência jurídica sobre a competência para o julgamento desses recursos. Saiba mais: https://bit.ly/2VX6Prl

AGU obtém bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens de acusados de fraudes no INSS
O ex-chefe da Agência de Previdência Social de Ibirama (SC), um ex-servidor e um ex-estagiário concederam de forma fraudulenta vários benefícios previdenciários: https://bit.ly/2Jojq0v

Banco privado terá que ressarcir INSS por permitir saque de benefício após óbito
A aposentada faleceu em abril de 2009, mas o benefício continuou a ser pago pelo banco até agosto de 2013. Agora, vai ter que devolver R$ 32 mil aos cofres do INSS. Saiba mais: https://bit.ly/2Eb4qPF

AGU cobra do Rio de Janeiro devolução de R$ 134 milhões
O município queria empregar as verbas de um convênio das Olimpíadas na quitação de dívidas trabalhistas. Agora o dinheiro vai voltar pro Tesouro Nacional. Confira: https://bit.ly/2HpGTv4

Inscrições abertas para pós-graduação em Advocacia Pública
A Escola da AGU abriu inscrições para o processo seletivo do curso “Estado de Direito e Advocacia Pública”. A pós-graduação latu sensu é inteiramente gratuita. São 50 vagas, sendo 30 reservadas ao público interno da AGU e outras 20 destinadas a membros da advocacia pública estadual e municipal. Saiba mais: https://bit.ly/2VK7ng4

AGU recupera para os cofres públicos R$ 13 bilhões em precatórios não sacados
Dinheiro que estava parado há mais de dois anos nos bancos dá para construir mais de quatro mil creches ou cerca de 56 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Entenda: https://bit.ly/2HtQcKe

AGU cobra de fabricantes de cigarro valor gasto com tratamento de fumantes
O pedido abrange tanto os gastos futuros quanto os que a União já teve nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada. Entenda: http://bit.ly/2wcwLkg

AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 500 mi a distribuidora
A distribuidora alegava perdas decorrentes da política que fixou preços máximos para a venda de gás na década de 90, mas perícias constataram que prejuízos tiveram outras causas. Saiba mais: https://bit.ly/2vX3rOz

AGU evita que a União seja obrigada a emprestar até R$ 1 bilhão para o estado da Bahia
O governo estadual pedia, no STF, a concessão de uma liminar que obrigasse a União a criar linhas de crédito especial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Confira: http://bit.ly/2JKUsbf

AGU reverte decisão que obrigaria União a pagar indenização bilionária à companhia aérea
A empresa alegava ter sofrido prejuízo com a política de preços de passagens aéreas adotada pelo governo na década de 1980, como foi com a Varig e Transbrasil, que acabaram falindo. Mas a AGU demonstrou que são situações distintas: https://bit.ly/2Jh0wcb

AGU comprova nulidade de registro de imóvel rural inserido no Parque do Xingu
A Constituição Federal protege expressamente as terras indígenas e estabelece que elas são de propriedade da União. Saiba mais: https://bit.ly/2LCQKTy

Confira o resultado definitivo das provas de concurso da AGU
Foi divulgado o resultado definitivo das provas objetivas e discursivas do concurso para cargos da carreira administrativa da AGU. Ainda serão realizadas as etapas de avaliação biopsicossocial e de entrevista de heteroidentificação. Para saber mais: http://bit.ly/2LKQWjT
Confira os resultados definitivos das provas em: http://bit.ly/2VWk5MP

Estatal não pode contratar sem licitação empresa da qual não tenha controle acionário
É o que defende a AGU em parecer sobre uma discussão jurídica envolvendo a compra parcial de uma empresa mista por uma estatal para prestação de serviços sem a necessidade de licitação. Entenda: https://bit.ly/309psrg

AGU obtém decisão favorável para a proteção de falésias na praia de Sibaúma
Decisão determinou a demolição de um empreendimento construído em bordas de falésias na praia Tibau do Sul (RN), que é de preservação permanente. Confira: https://bit.ly/2WAryhm

AGU assegura desapropriações necessárias para obras de duplicação da BR-470
A atuação garante a principal obra viária em curso no estado de Santa Catarina. O projeto de infraestrutura dependia da desapropriação de terrenos situados à margem da rodovia. Leia aqui: https://bit.ly/301jqJd

Confira a atuação da AGU no reconhecimento das múltiplas jornadas das mães
Neste Dia das Mães, a AGU relembra atuações que favorecem servidoras que escolheram o caminho da maternidade. Confira em: http://bit.ly/2YeLy9Y

Comprovante provisório de conclusão de pós pode ser utilizado para obter gratificação
O parecer não dispensa o diploma, mas autoriza o pedido da gratificação por meio da certidão ou da ata de defesa da banca de pós-graduação. Ou seja, admite o pagamento a partir do momento que o servidor for aprovado no curso. Entenda: https://bit.ly/2Vo58DT

AGU cobra R$ 2,9 milhões de multinacional de eletrodomésticos
Foram 343 benefícios do INSS concedidos a 240 trabalhadores da multinacional, sediada em SP. Ritmo de trabalho incessante, movimentos repetitivos, ausência de pausas para descanso, entre outras, lesaram os funcionários. Saiba mais: https://bit.ly/2WqoRiF

Conheça os pareceres vinculantes produzidos pela AGU em 2019
Dentre eles, está o que acaba com o sigilo bancário em operações de crédito que envolvam recursos públicos. O texto foi assinado pelo presidente durante transmissão ao vivo em rede social. Confira: https://bit.ly/2ZSXK1x