AGU lança página especial com dados de ações no Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União vai reunir dados e informações de suas ações em favor do estado do Rio Grande do Sul em uma página especial. O endereço é: gov.br/agu/acoesemproldors.

A atualização de notícias e números será feita diariamente, conforme o avanço das atividades da AGU no estado gaúcho.

Foi criado um grupo especial de suporte jurídico ao escritório do Governo Federal instalado no Rio Grande do Sul, composto por membros de carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

Dentre as atribuições da equipe estão o acompanhamento e atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e apoio à população afetada.

Além disso, procuradores federais voluntários vão agilizar a análise de processos em trâmite na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, nos quais são discutidos pagamentos de benefícios previdenciários. Até o momento, o grupo conta com 184 voluntários cadastrados.

A AGU também suspendeu por até 90 dias a cobrança de parcelamentos de contribuintes do Rio Grande do Sul que renegociaram dívidas tributárias com a União, e determinou a suspensão da inscrição em dívida ativa e protestos de créditos de autarquias e fundações públicas federais contra moradores de localidades atingidas pela tragédia climática.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) tem atuado em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para impedir a disseminação de fake news.

O trabalho, executado em regime de plantão, é para evitar que o esforço de enfrentamento da calamidade seja prejudicado pela desinformação.